O Ministério Público de Contas ao analisar relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado sobre denúncia de irregularidades em pagamentos de diárias, hospedagens, e contratação de empresa para treinamento de pessoal, requereu informações a Prefeitura de Soledade sobre nomes dos servidores que receberam diárias.
“Identifique os servidores beneficiados com as despesas de hospedagem no valor de R$ 11.400,00 e informe se houve pagamento de diárias a eles pelo comparecimento ao mesmo evento”, requer o Ministério Público de Contas.
” Trata-se de Denúncia apresentada pelo Sr. José Ivanildo Barros Gouveia em face da gestão da Prefeitura Municipal de Soledade, sob responsabilidade do Prefeito, Sr. Geraldo Moura Ramos, informando supostas irregularidades no pagamento de diárias, de hospedagens, na contratação de pessoal e de serviços de treinamento de pessoal”
“Relatório Inicial de fls. 152/164, concluindo pela procedência da denúncia e pela necessidade de citação do gestor para manifestação. Citado o gestor, houve apresentação de defesa , acompanhada de documentos.
Relatório de Análise da Defesa às fls. 302/319 assim concluindo:
CONCLUSÃO
Após a análise de defesa apresentada, restam as seguintes irregularidades:
1) Despesas insuficientemente comprovadas com hospedagem de técnicos a serviços da Prefeitura, no valor de R$ 1.700,00 (item 3);
2) Despesas a comprovar com pagamento de despesas de hospedagem, no montante de R$ 1.722,00 (item 3);
3) Despesas a comprovar com a empresa ADF Consultoria Empresarial Ltda., no montante de R$ 12.000,00, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64 (ite
