A auditoria do Tribunal de Contas do Estado está analisando a defesa apresentada no processo junto ao TCE que apura licitação, contrato e gastos de R$ 7,8 milhões na iluminação de Natal na cidade de Campina Grande.
Relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou diversas irregularidades em licitação da Prefeitura de Campina Grande que resultou na contratação de empresa pelo montante de R$ 7,8 milhões para montagem e ornamentação do “Natal Iluminado” da cidade.
Além das irregularidades apontadas, o relatório fez levantamento sobre os últimos contratos e despesas com a iluminação e ornamentação do Natal em Campina Grande e constatou que o valor do Natal de 2022 , R$ 7.784.000,00 ( sete milhões setecentos e oitenta mil reais) é maior do que a soma das despesas dos últimos 6 anos do evento ( 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021).
“Considerando que o último contrato em 2021, com valor global de R$ 1.400.000,00, o presente contrato para execução do “Natal Iluminado” deste ano, R$ 7.784.000,00, representa um expressivo aumento de 556%. A situação em tela não demonstra qualquer razoabilidade, não há uma justificativa aceitável para a Administração dispor dos recursos públicos sem seguir os princípios básicos da eficiência e da economia, entre outros.
Observando a evolução do contrato para realização do evento “Natal Iluminado” ao longo desses últimos exercícios, verifica-se que até o ano de 2021, os valores contratados seguiam-se uma linearidade, entretanto observa-se um crescimento exponencial entre o ano de 2021 e o atual exercício de 2022”, revela o relatório da auditoria.
IRREGULARIDADES APONTADAS NO RELATÓRIO :
CONCLUSÃO
Diante do exposto nesse relatório, considerando:
• a ausência de uma pesquisa de mercado, onde foi observado apenas uma cotação com uma única empresa;
• a indicação de dotação orçamentária com valor insuficiente para assegurar a realização do objeto licitado;
• a incompatibilidade da despesa com o que está registrado nos instrumentos de planejamento da gestão, o PPA, a LDO e a LOA;
• a utilização de uma licitação em um único lote, onde se poderia ter sido por itens, como foi registrado no próprio edital do certame, no item 1.2;
• a ausência de comprovação da publicação do resultado do certame;
• a expressiva diferença entre o valor contratado e aqueles que foram executados nos últimos 06 anos anteriores;
• o valor contratado de R$ 7.784.000,00 representa um acréscimo de mais e 500% em relação ao último contrato realizado em 2021, no valor de R$ 1.400.000,00;
• que há um valor para pagamento adiantado, correspondente a 30% do valor contratado, sem haver uma contrapartida da empresa contratante ou garantia da execução.
IRREGULARIDADE DO PREGÃO – Assim, esta Auditoria entende pela irregularidade do Pregão Eletrônico 0109/2022 e do contrato decorrente.
Por fim, considerando a magnitude do valor contratado, R$ 7.784.000,00, apresentasse muito acima da disponibilidade da dotação orçamentária informada para realização do objeto licitado, esta Auditoria recomenda ao Relator a concessão de cautelar para:
SUSPENSÃO DO PAGAMENTO – “Determinar que a Administração se abstenha de efetuar qualquer despesa para a execução do contrato até que se comprove devidamente a disponibilidade orçamentária para assegurar a realização de todo o contrato.
O Tribunal de Contas já fez a citação de secretária e pregoeira para apresentação de defesa e esclarecimentos.
O Blog disponibiliza o espaço necessário à Prefeitura de Campina Grande para versão e esclarecimentos.
A DEFESA DA SECRETÁRIA DE DESOLVIMENTO ECONÔMICO
DO VALOR CONTRATADO DE R$ 7.784.000,00. DO AUMENTO DE 500% EM RELAÇÃO AO ÚLTIMO CONTRATO REALIZADO EM 2021, NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 – “D. Relator, além de o aumento do investimento ser uma discricionariedade do gestor como acima pontuado, para fins de rechaçar a argumentação da Auditoria também se faz necessário avaliar qualitativamente e quantitativamente os produtos
contratados, tais como: os quantitativos de pontos/locais de iluminação, altura das árvores de Natal, grande referência na decoração de Campina Grande desse exercício, pois a árvore principal foi a maior dos últimos anos, com aproximadamente 35 metros de altura, entre outros aspectos”.
“Somado a isso, a árvore de Natal, grande símbolo da época natalina, teve um aumento significativo de tamanho. Nos anos anteriores a árvore natalina possuía, em média, 24(vinte e quatro) metros de comprimento, já em 2022 alcançou 35(trinta e cinco) metros de altura,
Excelência, além do aumento significativo dos pontos de iluminação e da altura da árvore de Natal, o “Natal Iluminado 2022” contou com uma inovação tecnológica com projeções temáticas e mais de seis mil lâmpadas, o que, mais uma vez, corrobora com o necessário aumento dos investimentos dispendidos”.
DA INDICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM VALOR SUFICIENTE PARA ASSEGURAR A REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO – “Mister ressaltar, ainda, que houve suplementação de dotação, no valor de R$ 1.810.200,00 (Doc. 01), garantido disponibilidade orçamentária para enfrentamento da despesa paga no Exercício 2022 (R$ 2.335.200,00), correspondente ao pagamento da primeira parcela do cronograma equivalente a 30% do previsto”, diz a defesa.
DA UTILIZAÇÃO DA LICITAÇÃO EM UM ÚNICO LOTE – “Veja, Excelência, caso fosse licitado por lote (setor/localidade) como sugeriu o Órgão de Instrução, tal fato implicaria na possibilidade de contratação de inúmeras empresas, pois só o Município de Campina Grande possui 49 (quarenta e nove)
Bairros, sem contar os diversos Distritos citados pela própria Auditoria.
Tal fato evidentemente se mostra irrazoável, pois não seria possível a SEDE administrar e fiscalizar a contratação de tantas empresas simultaneamente. Devese ressaltar que o aumento da eficiência administrativa do setor público passa pela otimização do gerenciamento de seus contratos de fornecimento”.
