O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações atualizadas sobre o sistema prisional do Rio Grande do Norte (RN) a diversos órgãos que atuam na temática de segurança pública e sistema penitenciário. Os ofícios foram expedidos nesta sexta-feira (17) pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR), órgão colegiado responsável pela coordenação, integração e revisão do exercício funcional dos procuradores da República na matéria. O objetivo é reunir dados e elementos que possam subsidiar a atuação do MPF.
No documento enviado ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o MPF solicita acesso ao último relatório de vistoria realizada pelo órgão, que aponta graves violações no sistema penitenciário no RN. Pede ainda o envio de outras informações consideradas relevantes para a compreensão da crise de segurança instalada no estado.
Também receberam ofícios do MPF o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público. Nos documentos, pede-se o compartilhamento de relatórios de visitas e dados de inspeções realizadas nos estabelecimentos prisionais do RN nos últimos três anos.
Atribuição – Os ofícios esclarecem que, no entendimento da 7CCR, é atribuição do Ministério Público Federal atuar no caso, sobretudo depois da decisão do Ministério da Justiça que autorizou o emprego da Força Nacional em apoio às forças de segurança do Estado do Rio Grande do Norte. Além disso, a atribuição federal decorre também da possível violação de tratados internacionais ratificados pelo Brasil e do repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ao estado.
Desde o início da onda de violência provocada por ataques criminosos na capital e em várias cidades do interior, procuradores da República que atuam no estado do RN acompanham a situação e participam de reuniões com os demais órgãos federais, estaduais e municipais – bem como com as forças policiais – para discutir a crise. Conforme noticiado nos últimos dias, a ação seria ordenada por presos organizados por uma facção criminosa, e que fazem exigências sobre as condições nos presídios.
Já tramita no MPF um procedimento a respeito da situação dos apenados no sistema prisional no Rio Grande do Norte. Na avaliação do órgão, é preciso aprofundar a análise das motivações diretas dos ataques, inclusive com apuração da relação com eventuais restrições de direitos dos custodiados. A 7CCR está em contato com os procuradores que atuam no estado para viabilizar a atuação integrada e efetiva da instituição, “objetivando a solução pacífica dos conflitos e a preservação da dignidade humana das pessoas privadas de liberdade”.
