O Governo do Estado da Paraíba tem novos motivos para fazer um gesto com os servidores públicos e cumprir compromissos assumidos com as diversas categorias, como por exemplo os profissionais da saúde e da segurança pública, entre outros segmentos.
Muita gente não está sabendo mas o Governo do Estado da Paraíba terá reposição de perdas da redução do ICMS nos combustíveis, energia elétrica e telecomunicação.
Na última sexta-feira, dia 10, o Governo Federal e os Governos Estaduais fecharam acordo em R$ 26,9 bilhões de reposição de perdas em decorrência da redução do ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços- sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes.
O Governo da Paraíba vai ter a reposição por perdas no ICMS e as categorias de servidores aguardam a reposição das perdas salariais.
A REDUÇÃO DO ICMS – As mudanças na cobrança do ICMS foram fixadas pelas Leis Complementares nº 192 (de março de 2022) e nº 194 (de junho de 2022), gerando impactos nos caixas estaduais. Do total acordado agora, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela corte.
Os valores restantes serão abatidos das parcelas da dívida que os estados tenham com a União, ou serão pagos diretamente — aportes — aos estados que não têm dívidas com o governo federal. O cronograma vai até 2026.
Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, explicou que o total de compensação, em 2023, será da ordem de R$ 4 bilhões.
“O restante será diluído ao longo dos próximos exercícios, até 2026”. Estados que têm a receber até R$ 150 milhões contarão com 50% do valor em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Estados que têm entre R$ 150 e R$ 500 milhões a receber contarão com 1/3 do valor em 2023 e 2/3 em 2024. Para quem tem mais de R$ 500 milhões a receber, a compensação será distribuída ao longo de três anos: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025. Já para os estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul), valem as regras anteriores, porém o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026.
