A Operação Terceira Estação deflagrada pela Polícia Federal, Gaeco/MPPB, MPF e CGU, nesta quarta-feira, dia 8, aponta irregularidades em compras de R$ 13,7 milhões de mobiliário (mesa e cadeira) pelo Governo do Estado da Paraíba com recursos do Fundeb ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ).
A INVESTIGAÇÃO – A investigação teve início a partir de denúncia apresentada à Polícia Federal, apontando irregularidades no processo de aquisição de mobiliário escolar (53.577 conjuntos de mesa e cadeira), pela Secretaria de Estado da Educação da Paraíba, nos exercícios de 2017 e 2018, no valor de R$ 13.715.712,00, pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os fatos apontados na denúncia, no tocante à contratação direta e fraude na pesquisa de preços de mercado, foram confirmados no decorrer da investigação a qual contou com parte do material probatório obtido pela Operação Calvário, sendo detectado também um prejuízo potencial de cerca de R$ 2,4 milhões.
Impacto social
As irregularidades investigadas apontam para desvios de recursos destinados à educação básica na Paraíba, sabidamente carente de melhorias na infraestrutura de seus equipamentos educacionais.
Desse modo, as investigações da CGU contribuirão não só para a interrupção da atividade delitiva e lesiva ao patrimônio público, como também para a identificação das fraudes que comprometem a eficiência do atendimento à população alvo, além de permitir apresentar melhorias gerais para a política pública de apoio ao desenvolvimento da educação básica.
Diligências
A Operação Terceira Estação consiste no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa (PB) e Taquaritinga (SP). O trabalho conta com a participação de três auditores da CGU e de 27 policiais federais.
