A Prefeitura de Conde divulgou nota nesta sábado, dia 25, determinando a suspensão imediata dos efeitos da lei 1.178/2023, que trata de apreensão de animais de grande porte soltos em via urbanas e rodovias ocasionando acidentes, com risco de morte aos animais e à população.
A Prefeitura vai convocar os segmentos de defesa animal para debater a situação dos animais que ficam soltos nas vias urbanas e nas rodovias causando risco de acidentes , muitas vezes com morte dos próprios animais e das pessoas que transitam de moto e automóveis.
VEJA A NOTA :
A Prefeitura de Conde determinou que fossem suspensos , imediatamente, os efeitos da Lei 1.178/2023, que trata da apreensão de animais de grande e médio porte que estejam soltos pelas vias urbanas e rodovias que cortam o município e vai convocar representantes dos segmentos que defendem a causa animal para um momento de debate e análise sobre o tema.
A Lei foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Conde na sessão do dia 17 de fevereiro e trata do sobre a apreensão de animais de médio e grande porte que se soltos pelas ruas e rodovias do município, podem causar acidentes, colocando em risco a vida do próprio animal e também da população.
Diante da repercussão gerada após a publicação da Lei, a Prefeitura vai convocar os representantes de segmentos que atuam na defesa dos animais para um debate junto à Secretaria de Meio Ambiente e Procuradoria Geral do Município, onde serão discutidos e esclarecidos os artigos da Lei e a reformulação nos pontos necessários pós debate da Prefeitura com os representantes.
Diante dos fatos apresentados, e em razão de ainda não ter sido implementado o serviço, ou seja, apenas foi aprovada a lei que o regulamenta, a Prefeita Karla Pimentel determinou que sua assessoria revisse a lei, para o fim de retirar a possibilidade de sacrifício de animais e eutanásia, deixando que tal matéria fosse regulada pelas normas federais já existentes.
De tal forma, a Prefeitura reitera seu apelo aos donos destes animais que não os deixem soltos e cuidem da forma correta para que sejam evitadas ocorrências graves envolvendo a vida e saúde dos animais e da população.
Assim, comunicamos que será encaminhado à Câmara Municipal de Conde, o projeto de lei para o fim de adequar a Lei nº 1178/2023, antes mesmo de ser implementado o serviço específico de apreensão dos animais, deixando que apenas as normas federais que tratam deste assunto sejam aplicadas a espécie e estaremos convocando os representantes da causa animal para que o debate seja ampliado.
