Uma determinação do Tribunal de Contas do Estado pegou de surpresa os cidadãos da cidade de Campina Grande. Por falta de envio do balancete mensal, referente ao mês de dezembro de 2022, o TCE bloqueou as contas bancárias da Prefeitura.
A determinação ocorreu na manhã desta terça-feira , dia 7, e o bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias atingiu além da Prefeitura de Campina Grande a gestão de Ingá e ainda as Câmaras Municipais de Cacimbas e Monte Horebe.
De acordo com o ofício assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz Filho e endereçado ao superintendente do Banco do Brasil, configuram afronta às normas que disciplinam a matéria, com base nas exigências no que dispõe o artigo 197 do Regimento Interno do Tribunal.
Pela decisão, o bloqueio implica a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente podendo ser levantado dito bloqueio por autorização deste Tribunal.
