O Ministério Público Eleitoral (MPE), através da Promotoria Eleitoral da 112ª Zona Eleitoral de Fortaleza, formulou denúncia-crime nesta quinta-feira (02/02) contra ex-deputado federal do Ceará por suspeita de uso de “candidatura laranja” nas eleições e desvio de verbas de campanha em 2018. A denúncia, feita pelo promotor de Justiça eleitoral Ricardo Rocha, foi recebida pela Justiça Eleitoral e ocorre 24 horas após o ex-deputado perder foro privilegiado, uma vez que não foi reeleito.
Além do ex-deputado federal Francisco Vaidon Oliveira, foram denunciados sua suposta cunhada e ex-candidata a deputada federal na campanha de 2018, Débora Ribeiro; Francisco Tancredo de Oliveira, irmão de Vaidon e casado com Débora à época; e Lucinilson Ribeiro Porto, proprietário de empresa “laranja” utilizada na campanha para benefício dos envolvidos. Os delitos estão descritos nos artigos. 350 e 354-A do Código Eleitoral e no artigo 29 do Código Penal Brasileiro.
Segundo Inquérito Policial, Francisco Vaidon Oliveira desviou verbas de campanha mediante o registro de candidaturas “laranjas” por candidatos do partido político PROS. A legenda teria repassado mais de R$ 274.000,00 à candidata Débora Ribeiro. As transferências chamaram atenção quando comparadas aos montantes repassados a outros candidatos eleitos no pleito de 2022. Além disso, Débora Ribeiro recebeu apenas 41 votos, enquanto supostamente para a própria campanha foram contratadas 131 pessoas. Há ainda suspeitas sobre a prestação de serviços gráficos e relações com empresas supostamente “laranjas”, como a L R Porto, de propriedade de Lucinilson Ribeiro Porto. Conforme a denúncia, Vaidon Oliveira e Débora Ribeiro teriam comprado fardos de água mineral, biscoito e refrigerantes junto à empresa, cujo endereço é declarado no Eusébio, mas no local há apenas um imóvel fechado.
Nesse sentido, Francisco Tancredo de Oliveira e Débora Ribeiro dos Santos foram indiciados como incursos nos artigos 350 e 354-A, do Código Eleitoral, por terem se apropriado dos valores destinados à campanha dela em 2018 e por terem alocado os recursos na campanha do então deputado federal Vaidon Oliveira. Além disso, Débora e Tancredo declararam informações falsas perante a Justiça Eleitoral, inclusive na prestação de contas da campanha e na utilização da conta eleitoral. Nessa feita, o ex-deputado não só tinha conhecimento do desvio de verba para sua candidatura, como também participou da fraude eleitoral e foi beneficiado em sua campanha, quando eleito deputado federal em 2018. Em 2022, ele não foi reeleito. Nesta quarta-feira (01/02), com a posso dos deputados eleitos, Francisco Vaidon perdeu o foro privilegiado.
Além do ex-deputado federal Francisco Vaidon Oliveira, outras três pessoas são denunciadas. O Ministério Público Eleitoral pede a condenação dos acusados por apropriação indevida de bens, recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, para proveito próprio ou alheio, e bloqueio de bens dos envolvidos no valor suficiente para devolução da quantia desviada – R$ 274.000,00 – com as devidas correções e atualizações desde outubro de 2018, data do fato.
