Lula prometeu durante um discurso na fábrica da Wolkwagen, em São Bernardo, no dia 16 de agosto, que a primeira medida de seu Governo seria o reajuste do Imposto de Renda.
A promessa de Lula como sua primeira medida de Governo parece que está ficando difícil de ser cumprida, e os auxiliares do Governo estão batendo cabeça, a exemplo do ministro Fernando Haddad.
O escolhido de Lula para o Ministério da Fazenda, Fernando Haddad, em completo desconhecimento da legislação afirmou que devido ao princípio da anualidade só seria possível no ano seguinte, ou seja, em 2024.
Ocorre, porém, que a informação do novo ministro da Fazenda é equivocada. O senador eleito, ex-juiz Sérgio Moro, e foi até as redes sociais dá uma “ajudinha” ao novo ministro.
“Para reduzir tributo – ou seja, para corrigir a tabela de isenção de IR – não se aplica o princípio da anterioridade, ou seja, pode ser feito de imediato em 2023 (art. 150, III, b, CF88). Se é inviável por outros motivos, não deveria ter sido prometido”, enfatizou Sérgio Moro.
Para reduzir tributo – ou seja, para corrigir a tabela de isenção de IR – não se aplica o princípio da anterioridade, ou seja, pode ser feito de imediato em 2023 (art. 150, III, b, CF88). Se é inviável por outros motivos, não deveria ter sido prometido
