O governador João Azevedo assinou decreto pondo fim a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados das repartições públicas no estado da Paraíba.
O decreto nº 43.350 já está em vigor no estado da Paraíba e leva em consideração a redução de 89% da média móvel de casos do dia 16 de dezembro, e o encerramento das atividades do Centro Estadual de Testagem do Servido.
VEJA DECRETO :
DECRETO Nº 43.350 DE 04 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e Considerando a redução de 89,35% da média móvel de casos do dia dezesseis de
dezembro de dois mil e vinte e dois em relação a do dia primeiro de dezembro de dois mil e vinte e dois;
Considerando o encerramento das atividades do Centro Estadual de Testagem do Servidor, em decorrência da baixa procura no início de dezembro de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1º O uso de máscaras de proteção facial nos ambientes fechados das repartições públicas estaduais passa a ser facultativo a partir do dia 04 de janeiro de 2023.
Art. 2º Novas medidas poderão ser adotadas a qualquer momento em função do cenário epidemiológico estadual e nacional.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04
de janeiro de 2023; 135º da Proclamação da República.
