A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado da República, aprovou nesta terça-feira (29) requerimento solicitando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informações sobre o pregão que resultou na contratação da empresa Partners Comunicação Integrada — o objetivo seria o monitoramento de redes sociais.
Autor do pedido de informações, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirma em seu requerimento (REQ 62/2022-CTFC) que a empresa contratada, “segundo diversas reportagens, em 2013 (Governo Dilma) foi alvo de acusações de estarem pagando propina a membros do Ministério da Fazenda, tendo, inclusive, os envolvidos nas denúncias sido afastados”.
Eduardo Girão questiona o TSE sobre qual dispositivo legal fundamenta o monitoramento das redes sociais; o valor total que será gasto nessa atividade; os critérios utilizados para a escolha da empresa; a metodologia que será aplicada na identificação de publicações; os detalhes dos objetivos pretendidos com essa fiscalização; e de que forma os dados obtidos serão utilizados.
Defensor do requerimento, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que monitorar redes sociais não é atribuição do TSE.
Blog com informações da Agência Senado