O Tribunal de Contas do Estado publicou nesta segunda-feira, dia 21, portaria tornando obrigatório o uso de máscaras nas dependências do órgão.
A portaria é assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, e tem vigência a partir desta terça-feira, dia 22 de novembro.
VEJA A PORTARIA
Portarias Administrativas
Portaria TC Nº: 229/2022 –
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o real de aumento do números de casos suspeitos e confirmados de COVID-19 entre os servidores do Tribunal;
CONSIDERANDO a avaliação constante do cenário interno e a atual recomendação do Serviço de Atenção à Saúde – SAS deste Tribunal no sentido do uso obrigatório da máscara facial para prevenção do
contágio;
CONSIDERANDO a edição do Decreto Estadual nº 43.080, de 18 de novembro de 2022, determinando o uso obrigatório de máscaras de proteção facial nos ambientes fechados das repartições públicas estaduais,
RESOLVE:
Art. 1º. Torna-se obrigatório o uso de máscaras nos ambientes total ou parcialmente fechados localizados nas dependências do Tribunal de Contas.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Conselheiro FERNANDO RODRIGUES CATÃO
Presidente
