O caso “Propinoduto” terá audiência de instrução e julgamento no dia 8 de fevereiro de 2023, às 9h, na 4ª Vara Criminal da Capital. O escândalo denunciado pelo Gaeco/MPPB, no âmbito da Operação Calvário, revela esquema em que secretários da Prefeitura e do Governo do Estado são acusados de receber propina de um escritório de advocacia contratado para recuperação de créditos tributários.
A audiência de instrução e julgamento do caso já foi adiada por duas vezes. Inicialmente a data da audiência seria 30 de agosto, depois foi transferida para 25 de outubro, e agora novamente redesignada para o dia 8 de fevereiro de 2023, às 9h.
Em uma das vezes a audiência foi redesignada pelo fato de dois réus não terem sido intimados , um deles residente em Recife , necessitando de carta precatória para intimação do mesmo.
Segundo a denúncia um suposto esquema teria sido articulado a partir de um contrato da Prefeitura de João Pessoa em 2009, com uma empresa de assessoria jurídica para recuperação de créditos tributários.
Segundo, ainda a denúncia, a empresa contratada repassava propina a agentes públicos.
Em junho de 2011 um carro foi apreendido com R$ 81 mil em um envelope que continha iniciais e valores correspondentes.
NOVE DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL SERÃO TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO – Serão ouvidos na audiência de instrução e julgamento, como testemunhas de acusação, nove delegados da Polícia Civil, que acompanharam o caso em 2011.
GAECO DENUNCIOU EM SETEMBRO DE 2019 – Em setembro de 2019 o Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou nove pessoas à Justiça entre elas ex-secretários da Prefeitura de João Pessoa. Nesta ação penal, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), além de detalhar o modo de agir do grupo que teria desviado do Município R$ 49 milhões, sob o pretexto de contratação de serviço de recuperação de créditos tributários via empresa de consultoria, também descreve como se dava o pagamento de propinas a agentes públicos entre 2009 e 2011, que foi marcado pela apreensão de R$ 81 mil, em junho de 2011.
Além de contar com colaborações de integrantes do esquema, o Gaeco reuniu provas a partir da quebra de sigilo concedida pela Justiça. Foram denunciados Coriolano Coutinho, irmão do então prefeito e ex-governador Ricardo Coutinho, Bernardo Vidal Domingues dos Santos, o ex-procurador Gilberto Carneiro da Gama e a ex-secretária Livânia Maria da Silva Farias.
O Gaeco apurou que o crime contou com a coautoria dos servidores públicos Gilberto Carneiro, Livânia Farias, Laura Farias e Coriolano Coutinho e ocasionou um dano ao erário da Prefeitura de João Pessoa superior a R$ 49 milhões. Pelo esquema, o escritório notificava a Prefeitura sobre a existência de dívida a ser compensada com a Receita Federal. A compensação era lançada como Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. A partir daí, sem a finalização do processo, eram pagos os honorários advocatícios. A verba pleiteada à Receita nunca chegava aos cofres públicos, mas os honorários eram pagos.
O caso dos R$ 81 mil
A denúncia esclarece o caso da apreensão de R$ 81 mil, no dia 30 de junho de 2011, em uma blitz. Policiais interceptaram um automóvel que transportava o dinheiro, junto a uma folha de papel com as letras iniciais, que indicariam que seria destinado a auxiliares do Governo do Estado, entre eles o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; a ex-secretária de Administração, Livânia Farias; o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, e a Laura Farias, ex-servidora da PGE. A apreensão ocorreu, na BR-101, em João Pessoa.
O inquérito policial foi arquivado e só agora esclarecido com a denúncia do Gaeco, que indica o dinheiro como uma das remessas de propinas pagas pela empresa Bernardo Vidal Advogados.
