A Prefeitura de Santa Rita, através do Procon-SR, deu início a um diálogo junto à Justiça da Paraíba, a fim de possibilitar um convênio que trará mais forças nos acordos feitos no órgão do consumidor, assim garante o superintendente da autarquia, Helton Renê , que prevê a assinatura do instrumento ainda nesse fim de ano.
“Conseguimos, há alguns anos atrás um feito inédito no Nordeste, o primeiro convênio com a Justiça, que possibilitou que os acordos feitos no Procon da capital se transformassem em títulos executivos judiciais. Agora o cenário é outro, e estamos tentando trazer esse mesmo convênio para Santa Rita, que será a segunda cidade a ter um convênio dessa magnitude”, explicou o superintendente.
Na prática, o Consumidor de Santa Rita não precisará dar entrada na Justiça com novo processo, caso o seu acordo feito no PROCON não seja cumprido por parte do fornecedor. Após a assinatura do termo de audiência, o acordo terá a chancela de um magistrado, trazendo força para esse acordo, o que possibilitará a execução do título em caso de descumprimento. “Era uma prática recorrente por parte de alguns fornecedores, descumprir acordos, forçando os consumidores frustrados a darem entrada em novo processo, “do zero” na justiça, favorecendo uma demora afora do comum”, explica Renê.
A visita nessa manhã de quinta, (03), foi feita ao dr. Antônio Carneiro, juiz de Direito, que na época abriu o diálogo junto ao TJ-PB que culminou na assinatura do convênio e que ainda continua respondendo por núcleos de conciliação.
“Santa Rita viverá novos tempos no que se refere a defesa do consumidor santarritense, a Prefeitura se preocupa também com essa cidadania no campo judicial e isso é só o começo!”, finaliza o gestor.
