O Tribunal de Contas do Estado suspendeu nesta quarta-feira, dia 21, o julgamento do recurso de reconsideração da ex-prefeita de Pombal, Pollyanna Dutra, que teve suas contas julgadas irregulares com imputação de débito de R$ 732 mil.
A irregularidade das contas da ex-gestora , ganha repercussão de maior impacto devido Pollyanna Dutra, estar disputando o mandato de senadora nas eleições do próximo dia 2 de outubro.
A prestação de contas da ex-prefeita de Pombal , referente ao exercício de 2016, foi julgada irregular devido inconsistências relativas a recolhimento previdenciário, e prejuízo ao erário em razão de convênio com o Ministério do Turismo que enviou por duas oportunidades recursos na ordem de R$ 200 mil para o “Balaio Junino”, e outra vez R$ 300 mil para o “Carnaval Fora de Época”.
Segundo consta nos autos a gestora devolveu ao Ministério do Turismo, com recursos do município, cerca de R$ 895 mil, o que segundo a auditoria, o Ministério Público de Contas e o relator, conselheiro Arnóbio Alves, gerou prejuízo aos cofres públicos.
A ex-gestora Pollyanna Dutra , após ter as contas julgadas irregulares com imputação de débito, interpôs , por meio de seus advogados, Embargos de Declaração, que foram rejeitados, e agora outra recurso, o de reconsideração, na tentativa de reverter a situação e reformular a decisão do Tribunal de Contas.
Na semana passada o julgamento foi adiado porque o advogado da ex-gestora alegou está viajando a Brasília. Nesta quarta-feira, dia 21, inclusive já com outro defensor de Pollyanna Dutra, habilitado nos autos, a sessão teve início.
O relator Arnóbio Alves anunciou seu voto no sentido de manter o acórdão, quanto a irregularidade das contas e igualmente no que se refere a devolução da quantia de R$ 721 mil referente prejuízo ao erário pela devolução de recursos concernente a juros e correção, acolhendo o recurso na parte de afastar a imputação de R$ 11 mil referente a recolhimento previdenciário.
O conselheiro Fábio Nogueira pediu vista e o julgamento deverá continuar na próxima semana.
A ex-gestora Pollyanna
