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TRE , por unanimidade, nega registo e barra candidatura da ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena

9 de setembro de 2022
MP Eleitoral emite parecer pela impugnação da candidatura da ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena, do PT

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, por unanimidade, nesta sexta-feira, dia 9, indeferiu o pedido de registro de candidatura de Márcia Lucena que pretendia disputar as eleições para o cargo de deputada estadual no próximo dia 2 de outubro.

A Corte Eleitoral negou o pedido e barrou o registro de candidatura por entender que Márcia Lucena está inelegível em decorrência da condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político com viés econômico, nas eleições de 2014, quando ocupava o cargo de secretária de Educação do Estado da Paraíba, na gestão do então governador Ricardo Coutinho.

O ex-governador Coutinho naquele ano de 2014, segundo julgou o Tribunal Superior Eleitoral, se utilizou do cargo que ocupava de governador em seu favor para decidir a eleição no segundo turno, quando perdeu para o opositor Cássio Cunha Lima no primeiro turno.

O relator do processo de impugnação da candidatura de Ricardo Coutinho , o juiz Arthur Fialho, votou pelo indeferimento do registro de candidatura , com base na condenação de Márcia Lucena pelo Tribunal Superior Eleitoral .

A Corte Eleitoral presidida pelo desembargador Leandro dos Santos, contou no julgamento contou com os votos dos juízes Fábio Leandro , Bianor Arruda, Fátima Bezerra e Roberto Monteiro.

A decisão indeferiu o registro de candidatura de Márcia Lucena e determinou a proibição que a mesma utilize recursos do fundo eleitoral.

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