Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, adiou a audiência de instrução e julgamento na ação criminal do caso dos “Codificados” que tramita na 2ª Vara Criminal na Capital.
A audiência de instrução e julgamento estava designada para esta quinta-feira, dia 18 de agosto, às 8h30.
“Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a reclamação, para determinar seja imediatamente franqueado acesso pela defesa ao inteiro teor das conversas de Whatsapp mencionadas na denúncia, às quais o MPPB teve acesso, nos termos da SV 14. Determino, também, o adiamento da audiência de instrução e julgamento marcada para 18.8.2022, às 8h30, nos autos da Ação Penal 0812676- 29.2021.8.15.2002, em trâmite na 2ª Vara Criminal de João Pessoa. Assim, nova data deve ser agendada, respeitando-se prazo adequado para a defesa analisar o material referido. Publique-se. Intimem-se. Comunique-se, com urgência, à origem. Brasília, 16 de agosto de 2022”, consta do despacho do ministro.
