O processo criminal conhecido na Paraíba como o “Caso do Gari Milionário” caminha para sentença. O Ministério Público denunciou Coriolano Coutinho, superintendente da Emlur na gestão do ex-prefeito Ricardo Coutinho, e mais 9 pessoas por fraude em licitação e associação criminosa.
O juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz, da 2ª Vara Criminal da Capital, despachou no processo na última sexta-feira, dia 1º de julho, determinando a intimação dos réus para apresentarem alegações finais, ato processual que antecede a sentença.
“Intimem-se os Defensores para oferecimento de alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. CUMPRA-SE”, determinou o magistrado.
O prazo para alegações finais termina na próxima segunda-feira, dia 11. Em seguida o magistrado irá proferir a sentença.
O Ministério Público fez dois aditivos com novos fatos , e alguns réus pediram a declaração de prescrição com base na
DEFESA ALEGA PRESCRIÇÃO – Coriolano Coutinho e mais outros três denunciados no caso que ficou conhecido como “Gari Milionário”, estão utilizando as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, e pediram a extinção do processo em que respondem por fraude em licitação.
MANIFESTAÇÃO DO MPPB – O promotor Carlos Romero Lauria Paulo Neto j se manifestou nos autos para que não seja reconhecida nem decreta a prescrição no presente caso, fundamentando com decisões do STJ, e ainda pedindo que seja afastada a aplicação retroativa dos §§ 5º e 8º, do art. 23, da Lei nº 8.429/1992,e ainda pedindo a declaração incidental de inconstitucionalidade material (em controle difuso e concreto) de dispositivos da lei Lei nº 14.230, de 26.10.2021 e d alei 8.428/92.
Em 2014 o Ministério Público da Paraíba ajuizou a ação de improbidade administrativa, que tramita há 7 anos no processo 0066265-16.2014.8.15.2001.
Coriolano Coutinho foi superintendente da Emlur, nomeado pelo próprio irmão, Ricardo Vieira Coutinho, ex-prefeito da Capital, ambos foram presos na Operação Calvário.
Ricardo Coutinho é apontado pelo Gaeco/MPPB como o chefe da organização criminosa responsável por desvios milionários dos cofres públicos.
