Investigação da Polícia Federal descobriu que uma Prefeitura estava pagando notas fiscais por produtos para merenda e medicamentos que não eram entregues ao município. Os recursos públicos eram divididos entre prefeito e vereadores.
A Operação Mensário foi deflagrada nesta quinta-feira com a participação de mais de 40 policiais federais para o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão na cidade de Porto Grande/AP.
Por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ainda como medidas restritivas dessa ação, o prefeito do município de Porto Grande, no estado do Amapá foi afastado de seu cargo e outras medidas cautelares diversas da prisão foram aplicadas, tais como: pagamento de 20 mil reais em 72h e proibição de comparecimento à sede da Prefeitura.
A investigação
A ação têm como foco o grupo político, é uma continuidade das Operações deflagradas no dia de ontem (27/4) – Confiedere e Stadio, indicaram a atuação de uma organização criminosa estruturada e com divisão de tarefas nas secretarias municipais de Saúde, Educação e Obras de Porto Grande. O grupo agia no direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos, desviando recursos públicos e se enriquecendo indevidamente.
Há indícios de que o prefeito de Porto Grande/AP, juntamente com secretários, ex-secretários municipais, além de um pregoeiro, direcionava licitações para empresários de sua confiança. Estes, em contratos superfaturados nas áreas de saúde, educação e obras, recebiam valores que, posteriormente, seriam repassados aos referidos agentes públicos. A PF identificou fraudes em notas fiscais de pagamento em que produtos da merenda escolar sequer chegaram a ser entregues, tendo somente sido lançadas as aquisições fraudulentamente nas notas para gerar pagamento e consequente desvio da verba pública.
Ainda como exemplo do esquema de desvio de verba na saúde, foram expedidas outras notas fiscais “frias”, como se estivessem sendo comprados remédios, gerando pagamento a determinado empresário, o qual não entregou medicamento algum à Prefeitura, mas recebeu os valores, e fortes indícios apontam para o repasse de parte do montante ao prefeito.
A PF ainda descobriu que parte do dinheiro desviado era destinado pelo prefeito a vereadores do município, mensalmente, para que o chefe do Executivo Municipal mantivesse o apoio político. O valor pago era em torno de R$ 2 mil para cada vereador, sendo quatro da atual legislatura e três vereadores da passada.
Durante o cumprimento das buscas, na casa de um dos vereadores foi encontrada uma arma de fogo sem registro. Ele foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo e conduzido à sede da PF para os procedimentos cabíveis.
Ainda no decorrer dos trabalhos, na residência do Prefeito de Porto Grande, foram apreendidas duas armas de fogo (revólver calibre .38 e uma pistola com calibre .32) com registros vencidos. Foi apreendida também na residência dele a quantia de 2.350 dólares (cerca de R$ 12 mil), mídias e documentos de interesse para a investigação.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e fraude à licitação, cujas penas somadas podem chegar a 28 anos de reclusão.
O termo “Mensário” está relacionado exclusivamente com a periodicidade de algo (pagamento mensal do prefeito aos vereadores).
