O Tribunal de Contas do Estado adiou, pela terceira vez, nesta quarta-feira, dia 22, o julgamento das contas do ex-governador Ricardo Coutinho, referente a gestão do exercício de 2018. Os conselheiros vão julgar as contas no próximo dia 24 de janeiro, na volta do recesso do TCE.
O relator conselheiro Oscar Mamede Santiago foi favorável ao adiamento, divergindo do procurador do Ministério Público de Contas, Manoel Antônio dos Santos Neto, que se posicionou contrário ao adiamento pela terceira vez do julgamento.
ENTENDA O CASO – O processo de prestação de contas da gestão do ex-governador Ricardo
Coutinho já tramita no TCE desde abril de 2019, e está concluso desde 19 de julho de 2021, ou seja, há cinco meses, aguardando pauta.
A primeira sessão de julgamento foi designada para o dia 6 de dezembro. O ex-governador Ricardo Coutinho pediu o adiamento devido problemas de saúde do advogado, e a nova data foi marcada para o dia 20 de dezembro.
Pela segunda vez o ex-governador Ricardo Coutinho pediu a retirada de pauta de julgamento das contas, alegando licença médica do advogado, e o TCE designou nova data para o dia 22.
Na véspera do julgamento o ex-governador Ricardo Coutinho pediu, pela terceira vez, retirada de pauta, alegando que estaria se submetendo nesta quarta-feira, dia 22, a uma cirurgia, e ficaria afastado de suas atividades laborais por período de 7 dias.
“Conforme Atestado Médico em anexo, no dia 22 de dezembro de 2021 me submeterei a um procedimento cirúrgico que me impedirá de participar do julgamento às 14 h. Como o meu defensor constituído… também está afastado de suas atividades por orientação médica, o meu comparecimento à sessão seria essencial para o exercício do meu direito de defesa, já que o processo possui mais de setenta mil páginas e seria praticamente impossível que novo defensor tome conhecimento do processo em
tão pouco tempo”, informou Ricardo Coutinho.
PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS SE POSICIONOU CONTRA O ADIAMENTO– O procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, do Ministério Público de Contas, instado a se pronunciar sobre o pedido de retirada de pauta, se posicionou contrário ao adiamento.
“Queria deixar registrado que o Ministério Público de Contas é contra a preliminar suscitada. Historicamente nós temos as contas de 2016 e 2017 e o gestor nunca se fez presente pessoalmente na sessão. Estaríamos indo para o terceiro adiamento. Consta no despacho do doutor Oscar (relator) quando do segundo adiamento, que caso persistisse a licença médica do patrono que fosse constituído um novo advogado, de forma como alegada pela defesa que a constituição do novo advogado foi extemporânea, mas consta sim nos autos um novo patrono , que foi feito inclusive com reserva de poderes, nesse momento permanecem dois advogados habilitados. Dando uma olhada no entendimento do STF , o STF entende que a presença inclusive a própria sustentação oral ela não é obrigatória, lógico que é um direito do patrono que está presente, mas nesta fase processual completa não cabe mais sequer a juntada de documentos. E o despacho autorizando novo adiamento feito já em dezembro foi justamente nesse sentido, que seria adiado mais uma vez , e que o ex-gestor tomasse a cautela de nomear um novo patrono a tempo, caso a licença de saúde do advogado militante nos autos persistisse. E nós temos sim agora um advogado habilitado , e eu recordo pela minha experiência de plenário que esta casa já julgou processos aqui de prestação de contas de gestores municipais de advogado que foi habilitado no dia , informando que algum elemento novo poderia ser suscitado em fase recursal. Então eu entendo que o processo de uma prestação de contas que remete ainda ao ano de 2018, não deve ser adiado nesta oportunidade, notadamente quando já temos um patrono habilitado nos autos, e considerando também esse histórico de que o gestor nunca esteve nesta casa para fazer auto defesa. É a manifestação excelência, quero que fique registrada a posição do Ministério Público”.
O RELATOR OSCAR MAMEDE SANTIAGO – Se posicionou favorável ao adiamento do julgamento das contas de gestão do ex-governador Ricardo Coutinho. Mas antes de posicionar claramente o relator disse que queria ouvir o pleno.
O presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão indagou ao relator : “Mas vossa excelência não tem uma posição ?”
O relator Oscar Mamede respondeu : “Não faço qualquer objeção a prorrogação, presidente. Não vejo prejuízo ao tribunal “,
O presidente Fernando Catão insistiu : “Sim , mas Vossa Excelência é favorável ou contrário a prorrogação ?”
O relator enfim anunciou sua posição : “Eu vou ser favorável presidente”, anunciou o relator
O conselheiro Antônio Nominando Diniz afirmou que seria favorável ao adiamento desde que o julgamento já ocorresse na próxima semana. Ele chegou a criticar a manobra .
O presidente do TCE conselheiro Fernando Catão afirmou que há claramente um desejo do ex-governador de protelar o julgamento das contas.
PRECEDENTE – O adiamento do julgamento das contas do ex-governador Ricardo Coutinho, pela terceira vez, sob alegação de licença médica do advogado ou do gestor, pode ser suscitado em casos futuros, restando saber como os conselheiros vão se posicionar tendo em vista que no caso o ex-governador conseguiu retirar de pauta o processo pela terceira vez.
“No meu entender isso abre um precedente para um, dois, três, quatro, cinco atestados médicos, eu não tenho nenhu8m dúvida disso”, afirmou o presidente do TCE Fernando Catão.
RESULTADO DO JULGAMENTO – Acompanharam o relator Oscar Mamede, pelo adiamento do julgamento, os conselheiros André Carlo Torres e Antônio Gomes Vieira. O conselheiro Nominando Diniz votou contra o adiamento.
“Por maioria se acompanha a posição do relator , que concordou com o terceiro adiamento. Não posso como presidente da Corte deixar de expressar a minha estranheza , que claramente nós estamos diante de uma manobra diversionista para que o processo não seja julgado. Não tenho dúvida nenhuma disso”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão.
RICARDO COUTINHO JÁ TEVE DUAS CONTAS REPROVADAS – O ex-governador Ricardo Coutinho já teve duas contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, referentes aos anos de 2016 e 2017.
