O caso do “Gari milionário“, na Emlur teve movimentação no processo que apura denúncia de fraude em licitação e lavagem de dinheiro contra Coriolano Coutinho e mais sete pessoas.
Na época o então prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho nomeou o próprio, Coriolano Coutinho, para o cargo de superintendente da Emlur, autarquia responsável pela coleta de lixo na Capital.
Na gestão de Coriolano Coutinho, um gari da própria Emlur ganhou uma licitação para contratação de caminhões e máquina, no valor de mais de meio milhão de reais (R$ 632 mil em valores considerados em 2010).
Em 2014 o Ministério Público da Paraíba ajuizou a ação de improbidade administrativa, que tramita há 7 anos no processo 0066265-16.2014.8.15.2001.
O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior despachou nos autos do processo intimando as partes para as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, sobretudo no que se refere aos prazos de prescrição.
“Com o advento da Lei nº 14.230, de 26.10.2021, que promoveu substanciais alterações na Lei de
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), em atenção a garantia fundamental do contraditório, ao princípio da cooperação processual (CPC, art. 6º), bem como a regra que veda a prolação de decisão surpresa (CPC, art. 10), INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) ias, se manifestem sobre eventuais efeitos da lei em questão no presente feito, sobretudo quanto ao prazo de prescrição a que se refere o art. 23, §5º, da LIA. Vejamos:
Art. 23. A ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.
(…)
§ 5º Interrompida a prescrição, o prazo recomeça a correr do dia da interrupção, pela metade do prazo previsto no caput deste artigo. Decorridos os prazos (promovente e promovido), tornem os autos conclusos para deliberação.
CORIOLANO COUTINHO – Coriolano Coutinho é réu em diversas ações penais decorrentes das diversas fases da Operação Calvário. O irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, no próximo dia 9 de dezembro completará 1 ano preso, decorrente de mandados de prisão expedidos em diversas fases da Operação Calvário.
