A República Girassol na Paraíba virou o maior escândalo de corrupção em toda a história de nosso estado. Os desdobramentos das 21 ações criminais, só no âmbito da Operação Calvário, ainda revelam fatos estarrecedores e perigosos.
No escândalo dos dossiês contratados pela Orcrim, segundo aponta a denúncia do Gaeco/MPPB, um dos réus sumiu. Ricardo Elias Restum Antônio, que foi diretor da Cruz Vermelha Brasileira , oriundo do estado do Rio de Janeiro, não foi localizado pela Justiça.
Em despacho neste domingo, dia 14, o juiz José Guedes Cavalcanti Neto, da 4ª Vara Criminal da Capital, revela :
“Dos autos, observa-se que já houve apresentação de resposta à acusação dos denunciados
Livânia Maria da Silva Farias, Daniel Gomes da Silva (colaboradores), Ricardo Vieira Coutinho, Gilberto Carneiro, Waldson Dias de Souza e Richard Euler Dantas. Quanto ao réu Ricardo Elias, que já está ciente da acusação, posto que assinou Procuração com data posterior ao recebimento da denúncia, circunstância que o deixou com status de citado, verifica-se que o seu patrono, apesar de intimado, não apresentou resposta à acusação, conforme certificou a escrivania . Expedida carta precatória para que fosse cientificado dessa inércia, o denunciado não foi encontrado ). Instado a se manifestar, o douto Promotor de Justiça pugnou no sentido de ser certificado pela escrivania se houve manifestação do citado réu nos autos, pugnando, em caso negativo, pela nomeação de Defensor Público”.
O magistrado determinou inclusive intimação por edital, para evitar alegação de nulidade da sentença “Assim, certifique-se a escrivania, na forma requerida pelo MP. Caso o réu não tenha se manifestado nos autos, para privilegiar a amplitude de defesa e para que futuramente não venha a ser alegada nulidade por cerceamento de defesa, publique-se Edital de intimação para o réu Ricardo Elias, com prazo de 10 (dez) dias, para que tome ciência da inércia de seu patrono na oferta de resposta à acusação, bem como para que constitua novo causídico, ciente de que, no silêncio, será nomeada a Defensoria Pública”.
INVESTIGAÇÕES E DOSSIÊS CONTRA CONSELHEIROS E FAMILIARES
A partir da delação de Daniel Gomes, Livânia Farias, o Gaeco chegou a um esquema engendrado para investigar conselheiros do TCE , seus familiares e até crianças da família, para servir de arma para constrangê-los em caso de auditorias nas contas relativas ao contrato do Governo com as Organizações Sociais, especialmente a Cruz Vermelha Brasileira.
TRECHOS EXTRAÍDOS DA DENÚNCIA DO GAECO/MPPB NA OPERAÇÃO CALVÁRIO
ORCRIM PAGOU PARA EMPRESA LEVANTAR DOSSIÊS CONTRA CONSELHEIROS E AUDITORES DO TCE/PB, E ATÉ FAMILIARES – “No perpasso das investigações levadas a efeito, durante a Operação Calvário, vem sendo possível detectar diversas atuações da organização criminosa identificada, entre as quais, o episódio em que foram praticadas ações com o objetivo de realizar investigações de natureza privada sobre agentes públicos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), para obtenção de informações pessoais e de familiares com o propósito de, no momento adequado, utilizá-las em desfavor daqueles agentes, constrangendo-os a não obstacularizarem a atuação da ORCRlM de forma a evitar e/ou retardar a atuação daquele órgão de controle sobre a gestão da saúde, por meio da CVBRS, especialmente em face de fiscalizações no HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA (HEETSHL).
OBJETIVO ERA DE FREAR FISCALIZAÇÃO DE AUDITORES EM CONTRATOS DO GOVERNO – Nesse contexto, a persecução penal em evidência identificou que, no ano de 2014, o então governador RICARDO COUTINHO com a colaboração de seus auxiliares, acima referidos, colocou em prática o revide, encomendando, através de DANIEL GOMES DA SILVA, a contratação de uma empresa para realizar levantamento de informações de Conselheiros do TCE-PB, auditores e de seus familiares, com a confecção de relatórios (dossiês) que poderiam ser utilizados contra os próprios Conselheiros e auditores,
objetivando evitar ou negociar a intensidade das ações de fiscalização do TCE-PB (protegendo o governo) nos contratos de saúde do Estado, notadamente envolvendo o HEETSHL e a CVB-RS” Segundo já pontuado acima, o motivo para a contratação da empresa (objetivando realizar uma investigação privada), conforme expressou DANIEL GOMES, seria em razão de, na época, o grupo de RICARDO COUTINHO estar incomodado com as ações de fiscalização do TCE-PB, na área de saúde do Estado da Paraíba, posto que membros do governo acreditavam estar havendo o uso político daquele órgão (TCE-PB), o qual era composto por alguns Conselheiros nomeados por grupos políticos rivais, sobretudo pela
família CUNHA LIMA”, revela a denúncia.
DANIEL GOMES E A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA – “Desse modo, a feitura de uma investigação privada direcionada aos Conselheiros e seus familiares, possibilitava ao Grupo do ex-Governador saber tudo que estava ocorrendo, a fim de levantar dados para, de alguma forma, reverter o quadro de dificuldades que aquele governo encontrava junto ao TCE-PB. Recebida a solicitação, DANIEL GOMES passou a agir para providenciar a contratação de uma empresa especializada e a consequente confecção de relatórios (dossiês). De acordo com o apurado, a sugestão para que DANIEL GOMES contratasse uma empresa partiu de LENlLTON ROGÉRIO RODRIGUES DA COSTA (diretor de comunicação da CVB-RS), que indicou a TRUESAFETY INTELIGÊNCIA E CONTRA INTELIGÊNCIA , sediada em Brasília-DF, pertencente a CELSO MOREIRA FERRO JÚNIOR e a ACYR PITANGA SEIXAS FILHO ), indicação essa acolhida por DANIEL GOMES que, sequencialmente, contratou a azienda.
DELAÇÃO COM COMPROVANTE DE DEPÓSITO NA CONTA DA EMPRESA CONTRATADA – “Tal fato foi materializam, consoante documentos insertos no anexo 51 da colaboração de DANIEL GOMES, onde consta um depósito bancário no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) em favor de CELSO MOREIRA FERRO JÚNIOR, na agência 3441, do banco Santander, valor este destinado à contratação da referida empresa, conforme imagem a seguir: Comprovante de Depósito Bancário realizado por DANIEL GOMES em favor de CELSO MOREIRA FERRO JÚNIOR da Empresa TRUESAFETY, no valor de R$ 23.000,00, datado de 28/03/2014 (vide RELATÓRIO TRUESAFETY . Por sua vez, apenas reforçando o envolvimento da cúpula do governo com a empresa contratada, há o registro de que o dinheiro utilizado no pagamento da TRUESAFETY proveio de recursos ilícitos desviados, por meio do contrato de gestão entre o HEETSHL e a CVB-RS, segundo relatou a própria colaboradora LIVÂNIA FARIAS. No mesmo sentido, o colaborador DANIEL GOMES confirmou que o referido dinheiro para pagamento à empresa, efetivamente, saiu do caixa de arrecadação de propinas da CVB-RS (oriundos das empresas que trabalhavam no HEETSHL) (anexo 51 de sua colaboração)”, confirma a denúncia.
Pontue-se, ainda, que foram realizadas pesquisas na Internet tendo sido possível visualizar o site da empresa TRUESAFETY 3, demonstrando, em sua página principal a descrição de seus serviços que consistiam em: “A TRUESAFETY é uma empresa brasileira que atua na área de consultoria em Segurança, Inteligência e Contrainteligência institucional. Sediada no Distrito Federal atende às demandas
(www.truesafety.com.br ) específicas de empresas, políticos e organizações em todo o território nacional. A empresa é especializada na prestação de serviços de Avaliação de Vulnerabilidades, Análise de Riscos,
Gerenciamento de Crises, Inteligência Política, Investigações, Segurança da Informação, Segurança das Comunicações, Análise de Informações e Tecnologias de Segurança Pública. Nasceu da aliança estratégica de ACYR PITANGA SEIXAS FILHO e CELSO MOREIRA FERRO JÚNIOR, ambos, profissionais com larga
experiência, altamente qualificados, e com extenso currículo profissional” e destacado). Imagem da página principal da empresa disponível em: htt;ps://www.truesafety.eom.br/: Consulta realizada em 15 01 2020.
DANIEL CONFIRMA RELATÓRIO COM INFORMAÇÕES PARTICULARES DE AUDITORES, FAMILIARES INCLUSIVE CRIANÇAS – “Nessa toada, e, de fato, cumprindo com o determinado pela cúpula da
ORCRIM, o colaborador, DANIEL GOMES declarou (anexo 51 de sua colaboração) a existência
de um relatório, contendo informações sobre todos os Conselheiros do TCE-PB e alguns auditores e os seus familiares, incluindo crianças. Comprovando que a chefia da ORCRIM, realmente determinou a feitura da investigação privada direcionada aos Conselheiros do TCE-PB, Auditores e seus familiares, o colaborador DANIEL GOMES narrou que, em pelo menos uma ocasião, LIVÂNIA FARIAS esteve, pessoalmente, no escritório da empresa4 em epígrafe, para tratar do relatório que estava sendo produzido.
LIVÂNIA FARIAS ESTEVE NA SEDE DA EMPRESA EM BRASÍLIA – E, sobre esse fato, a colaboradora LIVÂNIA FARIAS foi cirúrgica em confirmar que esteve no escritório da empresa, em Brasília-DF, e, na oportunidade, estavam presentes ACYR PITANGA, CELSO MOREIRA e uma outra pessoa (que não se recorda o nome). Consta no relatório o seguinte endereço da empresa:
DANIEL ENTREGOU DOSSIÊ PESSOALMENTE AO EX GOVERNADOR – “Sobre o resultado dos trabalhos da empresa TRUESAFETY, narrou DANIEL GOMES que o relatório foi produzido, no ano de 2014, contendo fluxogramas e organogramas contendo dados de todos os Conselheiros, sendo entregue pelo próprio DANIEL GOMES, pessoalmente, ao então governador RICARDO COUTINHO.
Segundo declarou DANIEL GOMES, o ex-Governador RICARDO COUTINHO ficou muito satisfeito com o resultado. De acordo com DANIEL GOMES, ele e RICARDO COUTINHO analisaram a apresentação de um “powerpoint” (anexo) elaborado pela empresa TRUESAFETY, e que RICARDO COUTINHO determinou que nenhuma cópia do material fosse entregue para WALDSON DE SOUZA ou LIVÂNIA FARIAS, restringindo o acesso apenas a ele (RICARDO COUTINHO) e GILBERTO CARNEIRO, este último responsável pela interlocução com os órgãos do sistema de justiça e de controle. Relatou DANIEL GOMES que, em uma segunda oportunidade, o colaborador também mostrou a mencionada apresentação de “powerpoint” a GILBERTO CARNEIRO”
DOSSIÊS SERIAM UTILIZADOS NAS ELEIÇÕES CONTRA O TCE/PB – “Segundo o colaborador multicitado, no relatório elaborado pela empresa TRUESAFETY, constavam vários nomes de Conselheiros do TCE-PB e Auditores, dentre os quais familiares, incluindo crianças, atendendo a ideia inicial que seria fazer um “raio x” de todos os Conselheiros do TCE-PB, bem como de seus familiares, posto tratar-se de um ano eleitoral e o intuito de RICARDO COUTINHO era ter mecanismos que pudessem, quando necessário, utilizá-los contra o TCE-PB. Além dos Conselheiros do TCE-PB, foi determinado pela cúpula do Governo que fossem obtidas informações quanto às pretensões de RICHARD EULER DANTAS DE SOUZA, Auditor do TCE-PB, que estava à frente da fiscalização no HEETSHL, notadamente, para materializar seus pedidos de propina, de que modo e em nome de quem estaria agindo, tudo de forma a verificar, de forma clara, se havia algum Conselheiro envolvido nos pedidos feitos, além de aquilatar material comprometedor que pudesse, em tempo oportuno, ser utilizado pelo Governo do Estado da Paraíba contra membros do TCEPB.
Nessa cronologia dos acontecimentos, após a conclusão do “relatório de investigação sobre os Conselheiros e familiares”, adredemente encomendado pela Chefia do Governo Estadual à época, todo o material foi devidamente entregue, pessoalmente, ao ex Governacbr RICARDO COUTINHO que determinou a realização de uma reunião para que fosse apresentada a produção da empresa TRUESAFETY. Tais fatos foram elucidados a partir das informações apresentadas pelo colaborador DANIEL GOMES (anexo 51 de sua colaboração). Vejamos:
TRECHO DELAÇÃO DANIEL GOMES : ”A entrega foi feita por mim, pessoalmente. Segundo eles, os dados levantados deveriam ser mantidos em sigilo, pois seria utilizado por eles contra o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para pressionar a corte de contas e assim aprovar as contas do governo e também para afastar à CBV IRS [Hospital de Trauma) do foco. Quando o material ficou pronto (dossiê), entreguei pessoalmente ao Ricardo Coutinho que analisou comigo na hora a apresentação de um powerpoint elaborado pela empresa Truesafety (cópia anexa), tendo dito que havia gostado muito” CÓPIA DO DOSSIÊ SÓ PARA RC E GILBERTO CARNEIRO – Ressaltou para que eu não entregasse cópia para Wadson de Souza ou para Livânia de Farias. dizendo que apenas ele e Gilberto Carneiro deveriam receber cópia da investigação”
Num segundo momento, continua o colaborador, como parte do esquema criminoso mirando membros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, idealizado pela cúpula do Governo Estadual tendo a frente o ex-Governacbr RICARDO COUTINHO, o próprio relatório, resultado das investigações privadas, foi apresentado, em uma reunião, aos próprios Conselheiros do TCE-PB. Na citada reunião, também se faziam presentes RICARDO COUTINHO e GILBERTO CARNEIRO.
Fica evidente que o predito relatório se transveste de grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio da empresa criminosa gerida por RICARDO COUTINHO contra as autoridades do Tribunal de Contas, com o fim de intervir em procedimento administrativo gestado por aquele órgão.
O fato é que, após essa reunião, foi perceptível a mudança de postura, antes agressiva, do TCE-PB com relação ao Governo do Estado, a começar pelo número ele auditorias sofridas pela CVB-RS que penou, drasticamente, uma redução passando a ser realizadas a cada dois anos. Outra mudança sensíveL depois ele divulgado o resultado da investigação privada aos membros do TCE-PB, foi a retirada do auditor RICHARD EULER do comando das auditorias realizadas no HEETSHL.
Além disso, ainda como resultado da conclusão das investigações, verificou-se que os procedimentos relacionados ao Hospital ele Trauma passaram a ter uma tramitação diferente, ou seja, bem mais lenta, portanto, o que acabou retardando, em muito, a identificação ele irregularidades e, por consequência, a adoção ele providências sob o pálio daquela Corte ele Contas.
Os relatórios aviados pela TRUESAFTY possibilitou que a ORCRIM optasse pela cooptação ele parte dos Conselheiros pela massificação do pagamento de propinas, quer por meio ele pagamentos a escritórios de advocacia, quer pela concessão de cargos a familiares nas estruturas do Estado ou nas unidades hospitalares geridas pelas OSs manietadas pela empresa criminosa, fatos estes objeto de investigação no STJ, deixando os achados para serem usados em último caso.
Como efeito prático da ação nefasta da ORCRIM, até o final de 2018 apenas as contas do exercício de 2011 do HEETSHL tinham sido julgadas e as auditorias que foram feitas, depois do evento relatado acima, deixaram de imprimir a severidade de antes, assim como também não contaram mais com a participação do Auditor RICHARD EULER.
DOSSIÊ COM INVESTIGAÇÕES DE OUTRAS PESSOAS – Ademais, para ilustrar, percebeu-se que a empresa TRUESAFETY também foi utilizada para a investigação de outras pessoas. De acordo com DANIEL GOMES, durante as investigações para a confecção do relatório, mais precisamente na data de
05/05/2014, uma pessoa que se identificou como RONALDO, apareceu na sede da CVB-RS,
no Rio de Janeiro-RJ, buscando informações sobre DANIEL GOMES.
O colaborador relatou que essa pessoa, identificada como Auditor do TCEPB, procurou o então secretário-geral da Cruz Vermelha Nacional CeL COSTA E SILVA.
Assim, por entender ser uma atitude suspeita, DANIEL GOMES incluiu RONALDO dentro da
investigação que estava sendo realizada, a fim ele verificar mais informações sobre ele, tendo
sido identificado, nas investigações, que “RONALDO”, na verdade, seria um dos auditores do
TCE-PB, ele nome ), servidor do órgão, desde 2008.
Outro indivíduo que passou a ser alvo da investigação promovida pela TRUESAFETY foi ….. Segundo DANIEL GOMES, ……… solicitou dinheiro para não apresentar uma denúncia contra a CVB-RS. Infere-se dos autos que ……… argumentou para a Diretora Jurídica da CVB-RS, KARIN AZEVEDO COSTA , e para o Superintendente RICARDO ELIAS RESTUM ANTÔNIO , sob fundamento para angariar ilicitamente o numerário, que, caso não fosse pago a ele a propina, alguns deputados teriam a intenção de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a CVB-RS e o Governo do Estado da Paraíba, como afirmou o colaborador DANIEL GOMES. Com as investigações da TRUESAFETY, descobriu-se que ……. possuía vínculo com o Partido Social Democrático (PSD), o qual na época, pertencia à base de apoio da então vice-governadora do estado, LÍGIA FELICIANO.
