Para evitar que seja aprovada no Senado da República o projeto que altera o cálculo da cobrança de ICMS sobre combustíveis e que foi aprovado na Câmara dos Deputados, os Governadores contam com o senador Rodrigo Pacheco, presidenciável que preside a casa alta do parlamento brasileiro.
Com total má vontade, o senador Rodrigo Pacheco, que já emperra vários projetos de importância para o país neste momento delicado, agora está brecando projeto que reduz o preço final dos combustíveis para o consumidor nos postos.
Os governadores alegam que a proposta que altera o ICMS fará que estados percam arrecadação sem ter culpa pela alta dos preços. O que é um argumento falacioso, além de insensível com a população que sofre com os seguidos aumentos.
Os estados estão com superávit de receita superior a 65% do que foram previstos nas respectivas LOAs (Lei Orçamentária Anual). Portanto, a mudança não retira receitas previstas, mas tão somente diminui o “lucro abusivo” (acréscimo de receita exagerado) dos estados.
Muito confortável para os governadores alegarem que não foram responsáveis pelos aumentos nos preços dos combustíveis, mesmo todo mundo sabendo que foram as medidas de restrições econômicas durante a pandemia que ocasionaram essa crise inflacionária no mundo.
A inflação que acomete o cidadão de cada estado é sim de responsabilidade de cada governador, que não pode se eximir quando algo impacta a população. Já imaginou um governador falar que não tem culpa da seca ou da tempestade e nada fizer, jogando apenas a culpa em São Pedro?
A Petrobras não pertence somente ao governo brasileiro, que detém somente 37% das das ações. Para obter investimentos ao longo dos anos para explorar o Pré-sal, sobretudo nos governos do PT, bom ressaltar, que acionistas privados abocanharam grande parte da estatal.
As regras que regem a Petrobras são do mercado, com uma rigidez que praticamente emperra qualquer interferência presidencial, como ocorreu na época de Dilma, levando a empresa ao caos que motivaram ações indenizatórias de acionistas no Brasil e no exterior.
Desde o governo do ex-presidente Michel Temer, quando a Petrobras fez diversos acordos judiciais e extrajudiciais no país e no exterior, com pagamento de indenizações bilionárias, que ficou estabelecida a atual política de preços dos combustíveis, levando em conta o valor do real perante o dólar no Brasil e o valor do barril do petróleo em dólar no exterior.
O Brasil padece do monopólio, da dependência da Petrobras para tudo, para a logística de mercadorias e pessoas. Nosso país hoje é o quarto que mais investe em ferrovias no mundo, um avanço inédito do atual governo federal, mas longe de deixarmos de ser refém do modal rodoviário.
O Brasil não é autossuficiente em combustíveis, cerca de 15% do que consumimos, sobretudo óleo diesel é importado. Falta refinarias no Brasil e nosso petróleo tem que ser misturado a outros para as refinarias que temos e com isso a Petrobras exporta e também importa petróleo.
Portanto, como o preço do barril de petróleo disparou no pós-pandemia e o real se desvalorizou perante o dólar e a Petrobras segue essa política, os combustíveis sobem, entretanto o preço final na bomba chega com o dobro do preço que é vendido pelas refinarias.
Os governadores que antes diziam que a alíquota seguia a mesma, agora estão vindo com outra conversa, com a proposta de congelar os tributos, ou seja, uma confissão que aproveitaram esse período inflacionário dos combustíveis para arrecadar mais que o previsto.
Um fato que as alíquotas seguem as mesmas, mas elas incidem sobre preços cada vez maiores, preços estes definidos pelas respectivas secretarias de tributação em tabela que é quinzenalmente divulgada pelo CONFAZ – Conselho Nacional de Polícia Fazendária e pelo Comsefaz – Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal.
Alguns governadores unilateralmente já congelaram, com superávit de receita, os preços bases para cálculo tributário, como é o exemplo de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Agora os demais governadores seguem a decisão e por 90 dias congelarão os preços bases para cálculo do ICMS. Uma medida que fará que novos aumentos nos combustíveis divulgados pela Petrobras impactem menos para o consumidor final.
Entretanto, não é suficiente, aliás é muito pouco, além de ser um paliativo provisório essa malandragem dos governadores “bonzinhos”, com seus estados com mais de 65% de superávit de receitas encima de combustíveis caríssimos.
O Brasil precisa discutir seriamente a tributação dos combustíveis, que é absolutamente danosa ao consumidor, assim como deveria debater a privatização total da Petrobras, em um modelo que propicie a concorrência, vendendo ativos em blocos, como exigindo dos investidores os investimentos necessários para nossa autossuficiência em produção e em refino.
Assim como o Brasil deveria debater profundamente uma reforma séria da máquina pública, que custa muito e oferece pouco. Hoje temos estados que sugam recursos somente para o pagamento de folha de pessoal e não tem dinheiro sequer para construir uma praça pública.
Entretanto, o que se vê na prática são os governantes brigando por mais receita, por mais impostos, por mais grana para gastar e mesmo sabendo que a farinha é pouca, o importante é o pirão deles primeiro.
