O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, é o relator do processo que questiona as promoções do comandante geral da Polícia Militar da paraíba, coronel Euller Chaves. Os autos estão conclusos para julgamento no STJ desde a semana passada.
O ministro Og Fernandes é o mesmo que assumiu a relatoria de Aijes – Ações de Investigação Judicial Eleitoral – contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, no Tribunal Superior Eleitoral.
Og Fernandes foi decisivo ao entender que houve abuso de poder político e econômico com viés eleitoral, nas eleições de 2014, e votou pela inelegibilidade do ex-governador, posição que foi seguida pelos demais ministros, tornando Ricardo Coutinho inelegível até 2022.
No caso do coronel Euller Chaves o recurso que tramita no STJ, e está sob a relatoria do ministro Og Fernandes, trata de pedido de declaração de ato nulo de suas promoções de tenente-coronel e de coronel, e afastamento do posto do comando geral da PM da Paraíba.
O processo foi arquivado na Paraíba sob o fundamento de prescrição quinquenal, ou seja, teriam se passado cinco anos entre o ato administrativo de promoção e o ajuizamento da ação declaratória de ato nulo.
Contudo, os advogados de Moacir Pereira, autor da ação declaratória de ato nulo, afirmam que a ação não reivindica direitos ao promovente, e que não há prescrição para pedido de declaração de atos nulos. Com esse fundamento esperam que no STJ seja reformada a decisão quanto a prescrição e que o processo analise o mérito sobre as promoções.
