O Tribunal de Contas do Estado julgou nesta quarta-feira, dia 2, irregulares o procedimento para aquisição do helicóptero Acauã e a prestação de contas da gestão da ex-secretária Livânia Farias a frente da Secretaria de Administração do Governo do Estado referente ao exercício de 2013.
Apesar de a auditoria e o Ministério Público terem opinado por imputação de débito, o relator conselheiro André Carlo Torres votou pela irregularidades do procedimento para aquisição do helicóptero e da prestação de contas da ex-secretária sem imputação de débito.
Entre as irregularidades apontadas pelo conselheiro relator estão o procedimento para aquisição do helicóptero, locação de imóvel no shopping Manaíra para funcionar a Casa da Cidadania, e execução de despesa referente ao ano anterior.
Em relação a aquisição do helicóptero constatou-se que o Governo não comprovou a vantajosidade em comprar um helicóptero ano 2007 por cerca de R$ 9,5 milhões enquanto foi recusado a compra de um helicóptero novo por pouco mais de R$ 10 milhões.
“Aqui tem a gravidade do certame. Foi comprado um helicóptero usado por R$ 9,5 milhões , o lance inicial foi de R$ 8 milhões e 100 mil, mas depois como é pago em dólar chegou a R$ 9 milhões e alguma coisa e na licitação foi oferecido um helicóptero por R$ 10 milhões , um novo, e simplesmente não foi acatada a oferta dessa empresa Helibras , porque o edital falava em helicóptero usado. Nesse caso aqui a partir de 2019. A auditoria fez aqui a análise, eu concordo com essa análise. Não faz sentido, não há vantajosidade para a administração, fere o artigo 3º da Lei de Licitações, um edital que não permite um sopesar entre um bem novo e um usado. terminou se comprando um bem usado quando com pouco mais de recursos teria se comprado um bem novo”, comentou o conselheiro André Carlo Torres.
Acompanharam o voto do relator os conselheiros Arnóbio Viana, Antônio Nominando Diniz, Antônio Gomes Vieira e Oscar Mamede.
