O Governo do Estado da Paraíba publicou nesta quarta-feira, dia 2, novo decreto restringindo o horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares na Paraíba, a partir de amanhã dia 3.
O funcionamento será das 6h da manhã às 16h de segunda a sexta-feira, e nos dois próximos finais de semana, dias 5 e 6, 12 e 13 de junho, os bares , restaurantes e similares só atenderão através de delivery ou para retirada dos produtos no estabelecimento pelo próprio cliente.
VEJA TRECHO DO DECRETO :
Art. 1ºNo período compreendido entre 03 de junho de 2021 a18 de junho de 2021, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares poderão funcionar
com atendimento nas suas dependências das 06:00 horas até 16:00 horas, com ocupação de 30% da
capacidade do local, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).
§ 1º Nos dias 05, 06, 12 e 13 de junho os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares somente poderão funcionar através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).
§ 2º O horário de funcionamento estabelecido no “caput” deste artigo não se aplica a restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente aos hóspedes com a devida comprovação dessa condição.
§ 3º O horário de funcionamento estabelecido no “caput” deste artigo não se aplica a restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de rodoviárias, aeroportos, postos de combustíveis localizados nas rodovias, sendo vedada a comercialização de bebidas alcoólicas após 16:00 horas.
