Setenta e quatro por cento dos associados do Clube dos Oficiais e da Caixa Beneficente votaram para que as entidades continuem a lutar pela reimplantação da bolsa desempenho e ao mesmo tempo agilizem com o procedimento para recebimento do precatório.
A consulta foi realizada, via internet, através do site do Clube dos Oficiais e da Caixa Beneficente, no período da noite desta segunda-feira, até às 10h da manhã desta terça-feira, dia 25.
No total 659 associados votaram para escolher qual a medida jurídica mais adequada para, ao mesmo tempo, atacar o decreto em busca da reimplantação da bolsa desempenho aos inativos da PM, e agilizar o procedimento para recebimento do precatório.
Do total de 659 que votaram, 490 associados ( 74%) decidiram pela opção 1, enquanto que 169 ( 24,6%) escolheram a opção número 2.
OPÇÃO NÚMERO 1 – Adiantar o precatório e ao mesmo tempo atacar o decreto 41.084
OPÇÃO NÚMERO 2 – Suspender o precatório e atacar o decreto na mesma ação. O que é juridicamente impossível.
A consulta foi o método transparente e democrático colocado pelas entidades, pois possibilita que cada associado que tenha direito a receber no processo da bolsa desempenho opine sobre qual o caminho a seguir para agilizar o recebimento do que já está garantido através de precatório, e ao mesmo tempo atacar o decreto para buscar a reimplantação da bolsa desempenho.
O mandado de segurança impetrado pelo Clube dos Oficiais e pela Caixa Beneficente foi a única ação judicial ajuizado por uma categoria de servidores públicos que conseguiu êxito, pois todas as outras ações de outras categorias foram todas julgadas improcedentes.
O Governo do Estado, por determinação do Tribunal de Justiça implantou a bolsa desempenho e terá de pagar o retroativo através de precatório. O acórdão do TJPB, porém, foi no sentido de que havendo o cumprimento da regulamentação da bolsa desempenho, haveria a desimplantação.
O Governo publicou novo decreto e desimplantou a bolsa desempenho. Os associados, por ampla maioria, 74,4% , decidiram pela opção número 1 que vai ao mesmo tempo agilizar o pagamento do precatório e atacar o decreto, único meio possível de buscar a reimplantação da bolsa desempenho aos inativos e pensionistas da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba.
