Tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital uma ação judicial em que o Estado da Paraíba cobra o ressarcimento de R$ 65 milhões da Organização Social IPCEP – Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional – IPCEP- por irregularidades na gestão de Hospitais públicos no estado da Paraíba.
Entre os Hospitais administrados pelo IPCEP estão o Hospital Geral de Mamanguape e o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires.
A juíza Érica Virginia da Silva Pontes já determinou a indisponibilidade dos bens da Organização Social IPCEP, contratada ainda na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho , para administrar grandes hospitais na Paraíba.
“Por outro lado, uma vez já deferida a indisponibilidade de bens em favor do Estado da Paraíba, estando resguardados, portanto, os seus interesses, indefiro, ao menos por enquanto, a pretendida liberação dos valores bloqueados e imediata transferência desses recursos. Com efeito, é cediço que a decretação de indisponibilidade de valores não implica na imediata expropriação dos bens do devedor, sendo medida acautelatória que tem por finalidade precípua impedir a dilapidação ou alienação do patrimônio”, decidiu a magistrada.
A ação para ressarcimento da milionária quantia de R$ 65 milhões ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado em face da Organização Social IPCEP, foi citada na defesa do Governo em processo de Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão no Tribunal de Contas do Estado.
“Informa que, por todas essas irregularidades, o Estado da Paraíba, através da Procuradoria Geral do Estado, e por petição elaborada pelo defendente, ajuizou o processo n.º 0804562-41.2020.815.2001 (cópia do processo em anexo), onde já estão bloqueados R$ 5.191.665,89, como garantia de parte do ressarcimento requerido, no valor total de R$ 45.990.572,59, relativo a má gestão do Hospital Geral de Mamanguape – HGM. Ressalta que o valor total pretendido para ressarcimento pelo Estado da Paraíba é de R$ 65.183.526,83, sendo R$ 45.990.572,59 relativos a má gestão do Hospital Geral de Mamanguape – HGM”, diz relatório de auditoria do TCE.
O IPCEP e a Cruz Vermelha Brasileira receberam juntos cerca de R$ 1,5 bilhão durante os anos que estiveram administrando hospitais grandes do estado como o Hospital de Trauma, o Hospital Geral de Mamanguape e o Metropolitano de Santa Rita.
As duas Organizações Sociais estão no centro do maior escândalo de corrupção na história da Paraíba, revelado após a deflagração da Operação Calvário que já realizou 12 fases na Paraíba, e deve realizar outras tantas.
O atual governador João Azevedo assim que assumiu o comando do Governo defendeu a permanência das Organizações Sociais na gestão dos hospitais, mas foi obrigado a rescindir todos os contratos logo após a 7ª fase da Operação Calvário, denominada de Juízo Final, que resultou na prisão do ex-governador Ricardo Coutinho e de diversos ex-secretários de Estado, além de empresários.
