O Clube dos Oficiais e a Caixa Beneficente de Oficiais e Praças da Polícia e Bombeiro Militares da Paraíba realizam Assembleia Geral (remota) nesta terça-feira, dia 16 , às 20h, para a categoria decidir se aceita ou não a proposta feita pelo Governo do Estado para pagamento dos valores referentes a ação judicial vencida pelas entidades no caso da Bolsa Desempenho dos inativos e pensionistas da PM e BM.
O mandado de segurança impetrado em 2014 pelo Clube dos Oficiais e Caixa Beneficente foi concluído com sentença transitada em julgado em favor das entidades. O desembargador Leandro dos Santos, determinou o cumprimento sob pena de aplicar multa ao gestor de R$ 100 mil e à PBPrev de R$ 1 milhão, em caso de descumprimento.
O Governo do Estado formatou e encaminhou ao Clube dos Oficiais e Caixa Beneficente, uma proposta para pagamento dos valores. Imediatamente as entidades agendaram a Assembleia Geral (remota) para esta terça-feira, às 20h, através do canal do COPM no YouTube.
Os representantes das entidades cumprem o dever de informar detalhadamente, através da Assembleia Geral, a proposta encaminhada pelo Governo. Logo após cada policial poderá votar e decidir se concorda ou não com o que foi sugerido pelo Governo.
Simultaneamente à realização da Assembleia Geral (remota), há em curso uma ordem judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba, através do desembargador relator Leandro dos Santos, determinando a implantação da bolsa desempenho nos contracheques.
