O Ministério Público da Paraíba publicou nesta segunda-feira, dia 7, extrato com a decisão de dar continuidade ao inquérito civil que investiga supostas irregularidades na contratação de artistas e do material necessário à realização do São João da cidade de Sapé.
As investigações do Ministério Público da Paraíba sobre o caso da contratações de artistas e de material para a festa de São João em Sapé, estão sob a responsabilidade do promotor de Justiça, doutor Eduardo de Freitas Torres.
Inquérito Civil nº 064.2024.000672
Portaria nº 064.2024.000672
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE
OBJETO: Continuar apurando a suposta existência de irregularidades na contratação de artistas e do material necessário à realização do São João de Sapé.
SAPÉ, 09 de Dezembro de 2025
EDUARDO DE FREITAS TORRES
3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapé
“OBJETO: Continuar apurando a suposta existência de irregularidades na contratação de artistas e do material necessário à realização do São João de Sapé.
INQUÉRITO INSTAURADO EM DEZEMBRO – O Inquérito Civil foi instaurado em dezembro de 2025 e esta semana o Ministério Público informou através de publicação de extrato que as investigações serão continuadas para apurar o caso.
“CONSIDERANDO que atos que violem princípios administrativos, que causem dano ao erário ou que gerem enriquecimento ilícito configuram atos de improbidade administrativa, acarretando as consequências previstas na lei nº 8.429/92;”
“CONSIDERANDO que a necessidade de continuar apurando os fatos objeto do procedimento em questão, qual seja, continuar apurando a suposta existência de irregularidades na contratação de artistas e do material necessário à realização do São João de Sapé”
RESOLVE :
1) Instaurar o presente Inquérito Civil Público, nos termos dos arts. 19 e seguintes da Resolução CSMP nº 04/2013, para apurar a irregularidade denunciada;
2) Determinar, ainda, as seguintes providências: a) autue-se e registre-se no sistema virtual próprio da Promotoria de Justiça; b) publique-se no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público; c) cumpra-se o que fora determinado no despacho de instauração/conversão.
