A imprensa já publicizou a decisão do ministro André Mendonça, do STF, em autorizar a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, apontado nas investigações da Polícia Federal como beneficiado com recursos de descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS.
APROVAÇÃO NA CPMI – A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (26), em votação simbólica e em bloco, uma série de pedidos de quebras de sigilo bancário e fiscal, com destaque para o nome de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, além do Banco Master e da CredCesta. Todos os 87 requerimentos da pauta foram aprovados de uma só vez.
No conjunto, aprovado durante uma reunião tensa, constam, por exemplo, a representação pela prisão preventiva do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz; e as convocações do ex-líder do governo no Congresso no governo Michel Temer André Luis Dantas Ferreira (André Moura) e do sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima.
Polêmica
Após a proclamação do resultado houve tumulto na sala, com questionamentos por parte de parlamentares do governo sobre a contagem e a forma de votação.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a votação em bloco foi solicitada pelo próprio governo com base regimental e que a verificação de quórum passou a valer pelo painel eletrônico de presença, com o registro de 31 parlamentares.
— O governo veio à CPMI hoje com a decisão de bloquear toda a pauta e por requerimento solicitar uma votação em bloco. Contei duas vezes sete votos contrários, portanto a pauta de hoje está aprovada na integralidade — disse Viana em entrevista coletiva logo após a interrupção dos trabalhos da comissão.
Na retomada da reunião, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou questão de ordem com pedido para a Presidência da CPMI de anulação do resultado.
— Solicito que anule o resultado por erro material da contagem. Nós vamos interpretar essa decisão como uma ação deliberada do senhor para fraudar o resultado da votação — afirmou.
Na sequência, o senador Rogerio Marinho (PL-RN) defendeu a manutenção do resultado.
— Tem 31 presentes aqui, se 14 votaram em contrário como afirmou o deputado, permanecem 17 que votaram a favor. Nada disso aconteceu, não houve golpe — declarou.
Na réplica, Viana citou o procedimento previsto para votação simbólica e rejeitou a questão de ordem.
— Em votações simbólicas contam-se apenas os votantes contra, portanto não há como proclamar outro resultado se não a aprovação dos requerimentos — frisou.
Quebras de sigilo
Em relação a Fabio Luis Lula da Silva, a CPMI pede ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a elaboração de relatório de inteligência financeira (RIF) para a quebra dos sigilos bancário e fiscal no período de 2022 a janeiro de 2026.
Também foram aprovadas as quebras de sigilo do Banco Master entre 2015 e 2025, e da CredCesta no período que vai de abril de 2017 até dezembro de 2025, ambos com argumentos ligados ao mercado de crédito consignado.
O pedido de prisão preventiva de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz afirma que ele é investigado por atuação ligada a descontos indevidos em benefícios do INSS e cita, como elementos, valores arrecadados com descontos e indícios de risco à instrução e à aplicação da lei penal.
Convocações
A convocação do ex-deputado André Moura é justificada por citações pela imprensa sergipana de que ele é suspeito de auxiliar agentes envolvidos no esquema de fraudes no INSS, com menção a vínculos com investigados.
Também foi aprovada a convocação do empresário Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), por registro de presença em reunião no Ministério da Previdência, em 13 de março de 2023, com Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, além de ligações com pessoas investigadas.
A pauta incluiu ainda a convocação do ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, apontado como responsável pela criação do CredCesta, com referência a reclamações em crédito consignado e a fatos noticiados ligados à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
