O Ministério Público da Paraíba instaurou inquérito civil para apurar denúncia de que o prefeito de Serra Redonda, Francisco Bernardo dos Santos, teria utilizado indevidamente de servidores e de equipamentos públicos em sua propriedade rural.
A portaria do Ministério Público da Paraíba instaurando o inquérito civil foi assinada pelo promotor de Justiça, Sávio Pinto Damasceno.
“CONSIDERANDO que os fatos noticiados indicam, em tese, que o Sr. Francisco Bernardo dos Santos, Prefeito Constitucional do Município de Serra Redonda/PB, estaria utilizando servidores públicos municipais e maquinário pertencente à Prefeitura (caçambas, pá carregadeira e outros equipamentos) para realização de serviços em propriedade rural de sua titularidade, localizada no Sítio Queimadas, em benefício particular;”, diz portaria publicada pelo MPPB.
“CONSIDERANDO que também foi noticiado que o referido imóvel rural teria sido adquirido por valor supostamente incompatível com os rendimentos declarados pelo agente político, o que, em tese, pode caracterizar enriquecimento ilícito, nos termos do art. 9º da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa);”, acrescenta.
“CONSIDERANDO que, no curso da Notícia de Fato, foram realizadas diligências iniciais, com expedição de ofícios ao Município de Serra Redonda/PB, à Câmara Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis competente, cujas respostas preliminares não foram suficientes para o exaurimento da apuração, demandando aprofundamento investigatório;”, revela a portaria.
“RESOLVE: Instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO a fim de investigar o fato acima descrito, com fulcro no arcabouço jurídico em referência, determinando, pois, o que segue: A promoção de toda e qualquer diligência preparatória que vier a se mostrar necessária no transcorrer do inquisitório, inclusive notificações, tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos outros, de perícias e informações, tudo com base nas prerrogativas ministeriais; Requisite-se ao Município de Serra Redonda/PB, no prazo de 15 (quinze) cópia integral das ordens de serviço, relatórios de deslocamento e controles de uso de máquinas pesadas (caçambas, pá carregadeira, retroescavadeira, PC ou similares), em questão, referentes ao período de janeiro de 2024 até a presente data; identificação nominal dos operadores, motoristas e servidores responsáveis pela condução dos equipamentos nos dias em que teriam ocorrido os fatos, informações sobre eventuais autorizações administrativas formais para utilização de maquinário público em propriedades particulares, com indicação da base legal e do responsável pela autorização.
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