O projeto de dosimetria, que reduz penas de condenados pelo STF por tentativa de golpe de estado, foi aprovado nesta quarta-feira, dia 17, pelo Senado por 48 votos favoráveis e 25 votos contra. Na bancada da Paraíba o senador Efraim Filho, do União Brasil votou favorável, e os senadores Veneziano Vital e Daniella Ribeiro, votaram contra a aprovação do projeto.
Veja a lista de todos os senadores que votaram favoráveis e contra o projeto de dosimetria.
Votaram SIM
- Alan Rick (REPUBLICANOS-AC)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Bruno Bonetti (PL-RJ)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Cid Gomes (PSB-CE)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Dr. Hiran (PP-RN)
- Dra. Eudócia (PL-AL)
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Efraim Filho (UNIÃO BRASIL-PB)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Giordano (MDB-SP)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Irajá (PSD-TO)
- Ivete da Silveira (MDB-SC)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Jayme Campos (UNIÃO BRASIL-MT)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Magno Malta (PL-ES)
- Marcio Bittar (PL-AC)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Marcos do Val (PODEMOS-ES)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO BRASIL-TO)
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Sergio Moro (UNIÃO BRASIL-PR)
- Styvenson Valentim (PSDB-RN)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Zequinha Marinho (PODEMOS-PA)
Votaram NÃO
- Ana Paula Lobato (PDT-MA)
- Augusta Brito (PT-CE)
- Beto Faro (PT-PA)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Daniella Ribeiro (PP-PB)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Fernando Dueire (MDB-PE)
- Fernando Farias (MDB-AL)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- José Lacerda (PSD-MT)
- Jussara Lima (PSD-PI)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Mara Gabrilli (PSD-SP)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Randolfe Rodrigues (PT-AP)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)
- Teresa Leitão (PT-PE)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Zenaide Maia (PSD-RN)
Abstenção
- Angelo Coronel (PSD-BA)
O PROJETO DE DOSIMETRIA –
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 (PL 2.162/2023). Foram 48 votos a favor e 25 contrários, além de uma abstenção. Do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RS) e relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.
Conhecido como PL da dosimetria, o projeto foi alvo de muita discussão na sessão plenária. Ele havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também depois de muito debate. Um dos pontos mais polêmicos era a possibilidade de a redução de penas beneficiar condenados por outros crimes violentos, como os envolvidos em organizações criminosas e delitos contra a administração pública.
Amin acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para limitar a redução de penas somente aos envolvidos nos atos golpistas. Apesar dos protestos de alguns senadores, a mudança foi considerada uma emenda de redação e não de mérito – o que faria o projeto retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.
Para o relator, desde que foi concebido na Câmara dos Deputados, o projeto busca “corrigir distorções” com foco nas condenações dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. Amin afirmou que o texto é o primeiro passo para uma futura anistia, e que “traz um alento, sem acirrar os ânimos”.
— Há um consenso de que a mão [nos julgamentos] foi muito pesada. A narrativa de se tratar de “blindagem ampla” ou qualquer outra expressão que o valha não é verdadeira — argumentou o relator.
Redução de pena
Na prática, o projeto reduz a pena final de condenados por diversos enquadramentos dentro do mesmo ato golpista, inclusive nos processos já julgados ou pendentes sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023. É o caso do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a uma pena de mais de 27 anos.
Há divergências sobre o tempo de pena que Bolsonaro deveria cumprir, caso o projeto se torne lei. De acordo com o relator da matéria na Câmara, deputado Paulinho da Força (SD-SP), a pena do ex-presidente poderia ser reduzida de sete anos para pouco mais de dois anos em regime fechado.
O texto também cria uma regra de redução de pena para situações em que o crime for cometido em contexto de multidão. Nesse caso, quem não tiver financiado ou liderado as ações poderá receber um redutor de um terço a dois terços. A medida distingue quem atuou sem protagonismo de figuras organizadoras ou financiadoras dos atos antidemocráticos.
O projeto promove uma alteração na Lei de Execução Penal, para prever quando o condenado poderá passar para um regime mais brando. Com a mudança, os 16% (ou 1/6) da pena em regime fechado valerão para crimes com ou sem os critérios de violência ou grave ameaça. Além disso, os reincidentes — aqueles que já cometeram crimes — terão que cumprir 20% da pena. Com a legislação atual, os réus primários têm que cumprir 25% da pena em regime fechado, e os reincidentes, 30%.
Remição
Ainda pelo projeto, pessoas em prisão domiciliar poderão considerar o trabalho como forma de reduzir a pena a ser cumprida — a chamada remição. Atualmente, apenas o estudo pode remir a pena na modalidade domiciliar.
Fonte: Agência Senado
