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Cel Francisco participa de Mobilização em Brasília contra PEC 18 e impacto prejudicial às Polícias Militar e Civil

28 de novembro de 2025
Cel Francisco participa de Mobilização em Brasília contra PEC 18 e impacto prejudicial às Polícias Militar e Civil

O coronel Francisco de Assis, presidente do Clube dos Oficiais da PM e BM da Paraíba, participou, em Brasília nesta quarta-feira, dia 26, de Mobilização das Entidades da Segurança Pública contra a PEC 18, que trata da segurança pública e causa preocupação as instituições. O coronel Hamilton Cordeiro, ex-comandante-geral da PM da Paraíba, também participou do evento representando a AssinPM.

A temática central de discussão foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025 e seu impacto prejudicial às Instituições Militares Estaduais e Polícias Civis e à segurança pública brasileira como um todo. 

Os representantes de entidades nacionais de militares estaduais e delegados de Polícia Civil, visitaram deputados para alertar sobre preocupações dos profissionais da segurança pública com a PEC 18, do Governo Federal.

Atendendo chamado da Feneme – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – diversas entidades, entre as quais, ANERMB-ANASPRA- ADEPOL DO BRASIL, se reuniram com deputados federais para debater o texto da PEC e alertar aos parlamentares os problemas que a PEC pode acarretar.

“Há uma grande preocupação com a proposta de centralização no Governo Federal. A definição da atribuição e prerrogativas de  cada polícia está lá no artigo 144 da Constituição,  e é isso que deve ser mantido. A invasão dessas prerrogativas é que está criando um problema muito sério com todas as entidades e instituições que fazem a segurança pública. O que a gente precisar não é alterar as atribuições das polícias, pelo contrário é fortalecer as prerrogativas de cada órgão que integram a segurança pública, previsto no artigo 144 da CF, e valorizar as instituições, dando condições de trabalho, dando dignidade aos profissionais.

Participaram da Mobilização o presidente da FENEME, Coronel Marlon Jorge Teza , o presidente da ADEPOL DO BRASIL, Delegado de Policia Civil Rodolfo Laterza, destacando-se a presença dos parlamentares federais Deputado Alberto Fraga (Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública), Deputado Cap Augusto, Deputada Delegada Katarina, Deputado Coronel Assis, Deputada Delegada Ione, Deputado Caveira, Deputado Cabo Gilberto Silva, Deputado Cel Ulisses e Deputado Sargento Gonçalves, além dos Comandante-Gerais da PMSC, Cel Emerson Fernandes e PMRO, Cel Regis Wellington Braguin Silvério.

Como resultado da mobilização foi elaborada uma “Carta a Nação” de Policiais Militares e Delegados das Polícias Civis contra a PEC 18/2025.

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