O relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral, Kéops Vasconcelos, votou nesta segunda-feira, dia 17, pela cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, vice-prefeita Camila Holanda, do vereador Márcio Melo, e realização de novas eleições em Cabedelo.
A decisão determina que o presidente da Câmara de Vereadores, Edvaldo Neto, assuma o comando da gestão de Cabedelo e realize novas eleições para prefeito e vice-prefeito na cidade de Cabedelo. Como a decisão torna André Coutinho Coutinho ilegível, o mesmo não poderá disputar o novo pleito.
A Corte Eleitoral , na parte da manhã desta segunda-feira, superou a preliminar de violação ao princípio de ampla defesa e do contraditório, e por 4 votos a 2, considerou dentro da legalidade e normalidade a sentença da juíza da Zona Eleitoral de Cabedelo que determinou a cassação dos mandatos do prefeito André Coutinho, a vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Melo Silva.
A condenação ocorreu por abuso de poder político e econômico e compra de votos através de envolvimento com facções criminosas nas eleições.
O segundo voto no Tribunal Regional Eleitoral é do desembargador Aluízio Bezerra.
