O Tribunal Regional Eleitoral tem nas mãos a missão de decidir se mantém a cassação do prefeito André Coutinho, de Cabedelo, por abuso de poder político e econômico e compra de votos, e se a cidade terá novas eleições.
A juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, em sentença proferida em 25 de junho, cassou os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda, e do vereador Márcio Melo.
A mesma sentença tornou inelegíveis o ex-prefeito Vitor Hugo, o prefeito André Coutinho e o vereador Márcio Melo.
Os condenados recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral, sendo distribuído o processo ao gabinete do juiz Roberto Dhorn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, que se declarou suspeito para julgar o caso.
Em nova distribuição o processo foi para o gabinete do juiz Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, o novo relator do processo, o recurso eleitoral 0600409-84.2024.6.15.0057.
O julgamento foi agendado para esta quinta-feira, dia 23, mas foi adiado, devido o advogado Walter Agra está em viagem a Europa, e como só o referido jurista está habilitado na defesa do prefeito André Coutinho, e também diante do fato de que a viagem foi realizada antes de o TRE designar data para julgar o caso.
O julgamento foi adiado para a próxima quinta-feira, dia 30, ( caso não suja um novo imprevisto), a partir das 9h na sala de sessões do Tribunal Regional Eleitoral.
A missão da Corte tem caráter pedagógico. Os fatos revelados pelo Ministério Público Eleitoral são graves, e a sentença da juíza Thana Michelle não deixou dúvida quanto ao escândalo devido a quantidade de irregularidades constatadas no pleito eleitoral de Cabedelo.
Mantendo a cassação dos mandatos do prefeito André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda, e do vereador Márcio Melo, o presidente da Câmara assume a chefia do poder executivo com prazo para realização do novo pleito. Além disso um suplente assumirá a titularidade em lugar de Márcio Melo.
