O Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (Gaesf) deflagrou nesta terça-feira (07/10) a “Operação Baronato”, que tem como objetivo desarticular um esquema criminoso de fraude fiscal estruturada, responsável por sonegar valores expressivos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Paraíba, com prejuízo estimado em mais de R$ 110 milhões aos cofres públicos estaduais.
Na operação, foram cumpridos 9 dos 10 mandados de prisão expedidos, estando uma pessoa de Campina Grande foragida. Ainda foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão. Entre os bens apreendidos estão veículos de luxo, motos, seis tipos de moedas de outros países e três caminhões. Além disso, mais de 100 empresas laranjas foram detectadas em mais de 20 estados da Federação. Também houve o bloqueio de mais de 120 contas bancárias e o sequestro de bens dos investigados. Todos os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Regional das Garantias da Capital. Ao todo, foram dois anos de investigações e 150 agentes envolvidos na ação
Coletiva
No final da manhã desta terça, foi realizada uma coletiva de imprensa na sede do Ministério Público da Paraíba em Campina Grande. Participaram o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho; o promotor de Justiça de crimes contra a ordem tributária, Romualdo Tadeu de Araújo Dias, o secretário executivo da Fazenda, Bruno Frade; o secretário de Estado de Segurança e Defesa Social, Jean Nunes; o procurador-geral do Estado, Fábio Brito; o delegado-geral de Polícia Civil, André Rabelo; o delegado de crimes contra a ordem tributária, Luís Cotrim; o coordenador da Promotoria de Justiça de Campina Grande, Bertrand Asfora.
O procurador-geral fez uma avaliação positiva da operação. “A integração do Ministério Público com os órgãos de segurança pública, com a Secretaria da Fazenda, com os auditores fiscais, trouxe hoje um resultado significativo para a Paraíba. Uma operação que envolveu fraudes estruturadas que aproximam-se a 110 milhões de reais de uma organização criminosa que atua em todo o Brasil e que a Paraíba, de forma pioneira, conseguiu desvendar. Então, essa operação, sem dúvida, será um marco nesse segmento, tanto aqui no nosso estado, como vai repercutir em todo o Brasil”.
O promotor Romualdo Tadeu Dias explicou a forma como o esquema operava. “Essa operação foi uma comunhão de esforços entre o Ministério Público, Secretaria de Fazenda, Polícia Civil, Procuradoria Geral do Estado. Nós identificamos que empresas estavam se instalando na Paraíba e com a permissão de uma súmula do Superior Tribunal de Justiça e de uma decisão do STF, em que não havia incidência de ICMS entre matrizes e filiais. E por conta disso, as empresas começaram a simular transferências de mercadorias interestaduais, logicamente sem o pagamento do imposto. Quando a mercadoria chegava ao seu real contribuinte, havia a declaração do imposto, mas a empresa não pagava. E isso foi identificado pelo fisco. Essa empresa, ainda em João Pessoa, foi declarada como devedor contumaz. e aí a gente percebeu que o sistema dessa organização criminosa modificou para não mais declarar o ICMS devido, mas apresentar agora transferências de créditos que também não existiam, não preenchiam os recolhimentos legais para, no final, zerar a incidência de ICMS, deixando novamente o Estado no prejuízo sem o recolhimento do imposto devido, quer seja na ponta, quer seja na diferença de alíquotas de ICMS”.
Esquema
O esquema fraudulento envolvia pessoas físicas e jurídicas sediadas nos municípios de João Pessoa e Campina Grande, no estado da Paraíba, além de Maringá/PR, Morro do Chapéu/BA e São Paulo/SP. O mecanismo central da fraude consistia na simulação de operações interestaduais, com o objetivo de evitar a incidência de ICMS e obter vantagem competitiva. Para tanto, o esquema criminoso constituía empresas com filiais em diversos estados do país, que eram utilizadas para internalizar e comercializar mercadorias na Paraíba sem o pagamento do imposto devido. A fraude ocorria por meio da simulação de transferência de estoque para o estado, quando, na realidade, as mercadorias eram entregues diretamente aos verdadeiros adquirentes sem o recolhimento de ICMS e, em vários casos, sem a emissão de nota fiscal. Num segundo momento, o esquema passou a se valer de transferências irregulares de créditos fiscais para dar continuidade com a prática criminosa.
Assim, por meio de empresas em nome de interpostas pessoas, os verdadeiros responsáveis apropriavam-se indevidamente de valores de ICMS (destinados a políticas públicas paraibanas), ocultavam o patrimônio, garantiam o anonimato e dificultavam a fiscalização.
Os integrantes do esquema criminoso cometeram, em tese, os ilícitos de Crimes contra a Ordem Tributária/8.137/1990; de Organização Criminosa/12.850/2013; Falsidade Ideológica/Dec-Lei nº 2.848/1940 e Crime de Lavagem de Capitais/ 9. 613/1998, cujas penas máximas somadas ultrapassam 28 anos de reclusão.
O Gaesf, braço operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos da Paraíba (CIRA), é formado por integrantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Sesds-PB) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB).
A operação recebeu o nome Baronato em referência ao poder concentrado e à ampla influência exercida pelo grupo investigado, do qual uma das principais empresas tem no nome a figura de um barão. Assim como os antigos baronatos, caracterizados pela posse de extensos domínios e pela manutenção de privilégios acima da lei, a organização criou uma rede empresarial com filiais em diversos estados para ampliar seu alcance e praticar fraudes fiscais em larga escala. O nome simboliza, portanto, a estrutura hierárquica e a atuação articulada do esquema, que buscava preservar vantagens ilícitas à custa do erário.
