O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, em decisão inédita, a permuta de magistrados entre cortes estaduais distintas. O caso envolve o juiz Diogo de Mendonça Furtado, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo/AL, vinculado ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), e a juíza Juliana Accioly Uchôa, titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha/PB.
A decisão foi amparada pela Resolução nº 27/2025/TJPB, que regulamenta a permuta entre tribunais, em consonância com a Resolução nº 603/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução nº 11/2025 do TJAL.
Durante a análise, a Presidência verificou que ambos os magistrados cumprem todos os requisitos legais: estão vitaliciados, não respondem a processo administrativo disciplinar, não possuem acúmulo injustificado de processos e não estão em situação de iminência de aposentadoria. Também não houve impedimentos relacionados a remoções compulsórias ou advertências anteriores.
Com a medida, o TJPB inaugura um novo marco na gestão da magistratura estadual, ampliando a mobilidade funcional entre juízes de diferentes estados e garantindo maior efetividade à carreira, em alinhamento com as diretrizes nacionais do CNJ.
