A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 28, a Operação SABULUM , para combater a extração ilegal de areia em terra indígena localizada no município da Baía da Traição. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na cidade de Baía da Traição/PB.
A extração de areia para comercialização em terra indígena é uma conduta proibida pela Constituição Federal, que determina, em seu art. 231, § 3º. Quando ocorre extração ilegal não há recuperação da área degradada, o que torna a atividade muito prejudicial ao meio ambiente.
A Carta Magna considera os recursos minerais, inclusive aqueles localizados no subsolo, como bens da União (art. 20, IX). Dentre esses minérios da União, destaca-se a areia, que é um dos recursos mais relevantes para a indústria da construção civil.
As condutas praticadas configuram os crimes previstos nos artigos 55 da Lei 9.605/98 e 2º da Lei 8.176/91, além de outras porventura constatadas ao longo da investigação policial.
