O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (CRECI-PB) informa que, ao tomar conhecimento da matéria veiculada pela imprensa local sobre uma investigação conduzida pela Polícia Civil, envolvendo um indivíduo identificado como Aílton E. A. R. da S, supostamente apresentado como corretor de imóveis, adotou imediatamente as providências cabíveis.
Uma equipe de fiscalização foi enviada à localidade, e, após consulta aos sistemas internos do Conselho, foi confirmado que o investigado não possui registro profissional no CRECI-PB, não integrando, portanto, o quadro de corretores de imóveis habilitados para o exercício legal da profissão.
O CRECI-PB ressalta que a veiculação equivocada da condição de “corretor de imóveis” atribuída ao referido indivíduo pode gerar associação indevida à categoria profissional, composta por pessoas qualificadas, registradas e fiscalizadas por esta Autarquia, que atuam conforme os princípios da legalidade, ética e responsabilidade social.
Diante dos fatos, o Conselho informa que já está apurando a possível prática de exercício ilegal da profissão, conduta tipificada como contravenção penal, conforme o art. 47 do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais). As medidas legais cabíveis serão adotadas junto às autoridades competentes, com o objetivo de resguardar a sociedade e proteger a dignidade da profissão.
O CRECI-PB reitera seu compromisso com a transparência, o respeito à legislação e a valorização dos corretores de imóveis legalmente habilitados, e seguirá atuando de forma firme e vigilante contra qualquer prática irregular que comprometa a segurança e a confiança no mercado imobiliário paraibano.
João Pessoa, 26 de agosto de 2025.
Rômulo Soares Lima
Presidente do Creci-PB
