O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de busca pessoal e imposição de medidas cautelares contra o pastor Silas Malafaia. A decisão, na Petição (PET) 14305, foi tomada com base em representação da Polícia Federal (PF) e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Malafaia é investigado por suposta participação em crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), obstrução de investigação envolvendo organização criminosa (Lei 12.850/2013) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L do Código Penal). As investigações são desdobramentos do Inquérito (INQ) 4995, que apura condutas do deputado federal Eduardo Bolsonaro e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No pedido, a PF apresentou extensas trocas de mensagens entre Malafaia e Jair Bolsonaro, ocorridas após o anúncio de imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos. Essas mensagens demonstrariam a articulação de uma campanha para vincular o fim das sanções à concessão de anistia a pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Em uma das mensagens, Malafaia chega a ameaçar ministros do STF e suas famílias: “A próxima retaliação vai ser contra ministros do STF e suas famílias. Vão dobrar a aposta apoiando o ditador? DUVIDO!”.
Em áudios e textos, o pastor orienta Bolsonaro a condicionar a suspensão das tarifas à anistia, sugerindo ainda a gravação de vídeos para “viralizar” a narrativa. Em um trecho, ele afirma: “Tem que pressionar o STF dizendo que se houver uma anistia ampla e total, a tarifa vai ser suspensa.”
Orientador
No parecer, a PGR afirma que Malafaia atuou como “orientador e auxiliar” nas ações de coação e obstrução promovidas por Jair e Eduardo Bolsonaro, com o objetivo de interferir no andamento da Ação Penal (AP) 2668 – que julga o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. O julgamento desta ação será iniciado no próximo dia 2/9.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que, conforme relatado pela PF, as condutas de Silas Malafaia em conjunto com Jair Bolsonaro caracterizam “claros e expressos” atos executórios, em especial dos crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal) e obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa.
Segundo o relator, os elementos de prova indicam que as condutas de Malafaia influenciam diretamente o investigado Jair Bolsonaro, resultando em ações concretas, inclusive com postagem de conteúdos nas redes sociais previamente acordadas. O ministro observou, ainda, que as mensagens apontam fortes evidências de que o pastor atua na construção de uma campanha criminosa orquestrada, destinada à criação, produção e divulgação de ataques a ministros do STF, no contexto de milícias digitais, em conduta absolutamente assemelhada àquelas investigadas no Inquérito (INQ) 4874.
Proibição de contato com investigados
Além da busca e apreensão, o ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de medidas cautelares a Malafaia, entre elas a proibição de se comunicar, por qualquer meio, com outros investigados e réus nas ações penais e inquéritos que apuram tentativa de golpe de Estado e obstrução de justiça, incluindo Jair e Eduardo Bolsonaro. Malafaia está proibido de deixar o país e deve entregar todos os passaportes que possua (nacionais e estrangeiros) em 24 horas.
Malafaia deverá prestar depoimento imediato à Polícia Federal. Também a pedido da PGR, a PF foi autorizada a acessar dispositivos eletrônicos apreendidos e a quebrar sigilos bancário, fiscal e telefônico de Malafaia . A Polícia Federal terá 15 dias para apresentar um relatório parcial sobre o material apreendido depois de
(Pedro Rocha/VP)
Leia íntegra do parecer da PGR
