O Gaeco – Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado – do Ministério Público Federal protocolou denúncia contra o prefeito de Cabedelo, André Coutinho, o ex-prefeito Vitor Hugo, o vereador Márcio Silva, o traficante Flávio de Lima Monteiro (Fatoka), Marcela Pereira da Silva; e Flávia Santos Lima Monteiro – apontada como elo entre uma facção liderada por Fatoka e o grupo político investigado.
A denúncia contra o prefeito André Coutinho e os demais é de organização criminosa, uso de violência na coação por votos e peculato.
A denúncia assinada por 4 procuradores do Ministério Público Federal tem 226 páginas, e decorre da Operação da Polícia Federal “En Passant” em suas duas fases deflagradas em 18 de outubro e 19 de novembro de 2024, quando diversos mandados foram cumpridos ordenados pela Justiça.
OPERAÇÃO EN PASSANT DA POLÍCIA FEDERAL – A Polícia Federal deflagrou duas fases na Operação “En Passant”, a primeira em 18 de outubro de 2024, quando foram cumpridos três mandados de busca e a preensão. A segunda fase ocorreu em 19 de novembro de 2024 com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, além de medidas cautelares diversas da prisão, objetivando investigar a influência de facção criminosa no pleito municipal de Cabedelo/PB.
A investigação . na época, já apurava que uma facção criminosa, por meio do controle territorial, estaria exercendo influência sobre eleitores, em troca da nomeação de pessoas para cargos comissionados e outras formas de influência política. Os crimes sob investigação incluem constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto, lavagem de dinheiro e peculato.
SECRETÁRIO CONFIRMA NOMEAÇÕES A PEDIDO DE TRAFICANTE – Consta da denúncia do Gaeco do MPF que na época em que ocupou o cargo de Secretário de Ação Governamental do Município de Cabedelo, o suplente de vereador Henrique Douglas atendeu as ordens de Flávio Lima, o Fatoka, nomeando indicados para Chefia de Gabinete, secretária parlamentar e assessora parlamentar.
EX-VEREADOR SE NEGOU A NOMEAR INDICAÇÕES DO TRAFICANTE E FUGIU APÓS AMEAÇAS – “Em continuidade às declarações, o ex-vereador informou que, ao se negar a atender aos pedidos de nomeações de indicados para cargos comissionados e de divisão do salário dos assessores, FLÁVIO DE LIMA (“FATOKA”) ameaçou sua vida, bem como de sua família, ordenando que integrantes de facção criminosa (MAGO DAVID e ELVIS, dentre outros) depredassem sua casa e da sua sogra, circunstâncias determinantes para que fugisse da cidade de Cabedelo”, revela a denúncia dos procuradores do MPF.
EMPRESA LEMON CONTRATADA PELA PREFEITURA DE CABEDELO EMPREGAVA INDICAÇÕES DO TRÁFICO DE DROGAS – A denúncia do Gaeco do MPF revela também que a empresa Lemon, que foi contratada pela Prefeitura de Cabedelo empregava indicações do tráfico de drogas.
BUSCA E APREENSÃO RECOLHEU NOTEBOOK, PENDRIVES E FOLHA DE PAGAMENTO E RELAÇÃO COM CARGOS E SALÁRIOS DA LEMON – “Durante a operação policial, foram arrecadados 01 notebook, 02 pen-drives, 03 discos rígidos e documentos dos setores públicos (folhas de pagamento e relação com cargos e
salários da LEMON TERCEIRIZAÇÃO, planilha com campos nomes e indicações preenchidos, planilha de contratações por excepcional interesse público e boletim de frequência alusivo ao mês de setembro/2024)”.
PF ENCONTROU FOTOS DE COMPROVANTES DE VOTAÇÃO DA ZONA ELEITORAL 57 – “Em 06/10/2024, dia em que ocorreram as eleições municipais, o usuário “FLÁVIA ISA” envia para “SORTE A NOSSA” fotos de 42 comprovantes de votações, todos das eleições municipais 2024 e da zona eleitoral 0057 – CABEDELO/PB.
Além do envio dos comprovantes de votação, o usuário “FLÁVIA ISA” também enviou algumas chaves PIX (foram identificadas 07) para o usuário “SORTE A NOSSA”, nos dias 06 e 07 de outubro de 2024. O usuário “SORTE A NOSSA” enviou para “FLÁVIA ISA” comprovantes de realização de PIX para 05 pessoas dessas chaves, em valores
que oscilam em R$80,00, R$100,00, R$200,00 e R$300,00
Das 42 pessoas que foram tiradas fotos do comprovantes, a Polícia Federal descobriu que pelo menos 9 tinahm empregos na Lemon, a empresa contratada pela Prefeitura de Cabedelo.
DENUNCIADA ENVIOU FOTO COM PREFEITO E VICE-PREFEITA ELEITOS COMEMORANDO A VITÓRIA – “No dia 06/10/2024, às 23h36, FLÁVIA MONTEIRO “SORTE A NOSSA” envia a foto dela com o prefeito eleito de Cabedelo e a vice prefeita eleita, ANDRÉ COUTINHO e CAMILA HOLANDA, como se estivessem comemorando o resultado da eleição 2024”
LEMON TINHA 126 FUNCIONÁRIOS E FOLHA DE R$ 153 MIL EM MARÇO DE 2024 – “A lista contendo 32 páginas, a qual discrimina a folha de pagamento da LEMON — empresa utilizada para inserir, na estrutura administrativa da Prefeitura de Cabedelo e com ajuda de FLÁVIA MONTEIRO, pessoas ligadas à facção “TROPA DO AMIGÃO” —, contém 126 funcionários no mês de março de 2024, com folha de pagamento na ordem de R$
153.226,68, custeada com recursos do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de Cabedelo.
REUNIÃO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024 NO APARTAMENTO DO VEREADOR MÁRCIO, REUNIU O PREFEITO ELEITO ANDRÉ COUTINHO E FLÁVIA MONTEIRO – Na investigação contida na denúncia do Gaeco do MPF constam imagens que revelam reunião no apartamento do vereador Márcio, na praia de Intermares, em Cabedelo, para onde foram Flávia Monteiro e André Coutinho, que acabara de ser eleito prefeito da cidade.
Segundo a investigação da Polícia Federal a reunião ocorreu devido a preocupação do prefeito eleito, André Coutinho, e do vereador Márcio, com a complexidade e consequência das investigações da PF.
Ouvida na Polícia Federal, Flávia Monteiro, disse que “Sobre a reunião com MÁRCIO SILVA e ANDRÉ COUTINHO, informou que ela solicitou a reunião para pedir ajuda sobre a investigação, sendo esclarecido que ela seria ouvida noutra ocasião e que deveria falar a verdade”.
FLÁVIA GRITOU COM DIRETORA DE HOSPITAL PARA NÃO ENCERRAR CONTRATO DE SUA NORA – Consta ainda nas investigações da Polícia Federal que Flávia Monteiro esteve no Hospital Municipal de Cabedelo e se dirigiu a diretora geral aos gritos reclamando do encerramento do contrato por excepcional interesse público de sua nora, e que não fosse renovado ela (Fátima) iria denunciar , “SE ACABAREM COM O CONTRATO DE MINHA NORA, EU VOU DENUNCIAR TODO MUNDO”
OPERAÇÃO DA PF LOCALIZOU CELULAR ESCONDIDO DENTRO DE ALMOFADA JOGADA NO CHÃO NO BANHEIRO DA CASA – Segundo constam as investigações da Polícia Federal uma das investigadas, ao receber a PF em sua residência na deflagração da segunda fase da Operação En Passant, dia 19 de novembro de 2024, disse que não tinha mais celular pois o que possuía tinha sido levado na primeira fase da operação dia 18 de outubro de 2024.
Porém a Polícia Federal conseguiu encontrar o celular da investigada dentro de uma almofada, jogada no chão do banheiro da casa. E no celular muitas informações valiosas para as investigações.
PLANILHA DE PAGAMENTO COM CODINOMES “DOIDA”, “FANTÁSTICO” , “CORNO” – As investigações da Polícia Federal chegaram a planilhas de pagamento na campanha eleitoral em Cabedelo, com codinomes, a exemplo de “Doida”, Fantástico”, “Corno”, entre outros- “Abaixo da planilha, há uma relação de “codinomes” com possíveis valores na coluna ao lado. “QUEM MANDA”, “DOIDA”, “EXTRANHO”[sic], “FANTÁSTICO” estão vinculados a valores, a exemplo de 300, 1400 e 1700.
GAECO DENUNCIA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE ENVOLVE POLÍTICOS E FACÇÃO CRIMINOSA – Trecho da denúncia do Gaeco, do MPF, afirma : “As investigações revelaram a existência de uma complexa organização criminosa estruturada em Cabedelo, voltada ao apoio e à manutenção de um grupo político no poder, mediante coação e oferecimento de vantagens indevidas, em troca de cargos públicos e do recebimento de benefícios ilícitos. Esta aliança envolveu políticos locais e membros de facção ligada ao tráfico de drogas em um círculo vicioso de influência mútua, onde a ajuda eleitoral da ORCRIM era trocada pela nomeação de seus integrantes e de outras pessoas indicadas para cargos públicos”.
CANDIDATO A VEREADOR TERIA SOFRIDO AMEAÇA DE MORTE POR APOIAR CANDIDATO ADVERSÁRIO EM CABEDELO – Na denúncia os procuradores do Gaeco, do MPF, revelam um episódio ocorrido em Cabedelo, com ameaças de morte a um candidato a vereador que estaria apoiando candidato a prefeito opositor na cidade de Cabedelo.
“A demonstração de coação eleitoral aproveitada por VITOR HUGO, ANDRÉ COUTINHO e MÁRCIO ALEXANDRE DE MELO E SILVA também pode ser verificada quando, em 18/08/2024, o candidato a vereador CRIS JONYS DA SILVA TARGINO registrou ocorrência na Polícia Civil (sob o n.º 18225.01.2024.1.00.401) relatando ter sofrido ameaças de morte de integrantes da facção “COMANDO VERMELHO” por estar apoiando o candidato a
prefeito WALBER VIRGOLINO, numa clara demonstração de coação eleitoral, já que visava impedir o livre exercício do direito de apoiar determinado candidato”, diz a denúncia.
REPARAÇÃO DE DANOS DE R$ 3,2 MILHÕES – Ao final da denúncia os procuradores do MPF pedem que seja fixado o valor mínimo de R$ 3.278.376,35 para a reparação dos danos causados pelas infrações, considerando os prejuízos causados(CPP, Art. 387, IV).
QUATRO PROCURADORES ASSINAM A DENÚNCIA – Assinam a denúncia os procuradores, Renan Paes Félix, procurador Regional Eleitoral, Djalma Gusmão Feitosa, procurador Regional Eleitoral substituto, Douglas Balbi Araújo, membro do Gaeco MPF, e Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, procurador da República, membro do Gaeco MPF.
O Blog disponibiliza todo o espaço necessário aos denunciados para trazerem ao público as informações que julgarem essenciais.
VEJA NOTA DIVULGADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
O Ministério Público Eleitoral denunciou o atual prefeito de Cabedelo (PB), André Luís Almeida Coutinho; o ex-prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano; o vereador Márcio Alexandre de Melo e Silva; e outras três pessoas por corrupção eleitoral, organização criminosa e peculato. A acusação é resultado das investigações da Operação En Passant I e II, conduzidas pelo Ministério Público Federal, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPF), e pela Polícia Federal.
A investigação revelou um esquema complexo de compra de votos, coação de eleitores e uso da máquina pública para beneficiar candidatos apoiados por facção criminosa nas eleições municipais de 2024, em Cabedelo (PB). Segundo o MP Eleitoral, o esquema envolvia ameaças a opositores, como no caso de um ex-vereador que, após se negar a ceder cargos e parte dos salários (“rachadinha”), teve sua casa e a de familiares depredadas por criminosos.
As investigações indicam que pessoas ligadas à facção “Tropa do Amigão”, associada ao Comando Vermelho, foram nomeadas para cargos comissionados e empregos terceirizados na prefeitura, mediante indicações de líderes do tráfico.
O processo está em trâmite no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB), tendo em vista a conexão dos crimes de peculato e organização criminosa com o processo eleitoral.
Compra de votos – Durante as buscas na residência de uma das denunciadas, foram apreendidas cestas básicas e anotações detalhando a distribuição de alimentos durante o período eleitoral; cópias de títulos de eleitor e documentos pessoais de diversos cidadãos; fichas de solicitação de emprego em branco para contratação via empresa terceirizada prestadora de serviços à prefeitura; além de materiais de campanha dos candidatos ao cargo de prefeito e ao cargo de vereador.
A análise de celulares apreendidos revelou o envio, no dia da eleição, de 42 comprovantes de votação a uma das denunciadas, acompanhados de chaves Pix. Em seguida, foram identificadas transferências para eleitores nos valores de R$ 80,00 a R$ 300,00.
Apoio político – De acordo com o MP Eleitoral na denúncia, o objetivo era garantir apoio político nas comunidades controladas pela facção, assegurando votos mediante benefícios materiais, promessas de emprego e intimidação aos candidatos opositores e eleitores não alinhados. O uso da estrutura municipal e de contratos terceirizados visava consolidar a influência criminosa sobre a administração pública e o processo eleitoral.
Processo nº 0600133-93.2025.6.15.0000
