O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs novas medidas cautelares ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) após ele ter viajado aos Estados Unidos sem autorização da Corte. Desde agosto do ano passado, o parlamentar é investigado em procedimento que apura a suposta prática de delitos relacionados à obstrução de investigações de organização criminosa e à incitação ao crime.
Entre as medidas determinadas, o senador deverá utilizar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, podendo exceder o horário noturno caso seja necessário participar das sessões do Senado. Nos fins de semana e feriados, o recolhimento será em tempo integral. A decisão também proíbe o parlamentar de utilizar redes sociais, determina o cancelamento e a devolução dos passaportes, e ordena o bloqueio de bens, investimentos, salário e todas as verbas de seu gabinete parlamentar.
Afronta ao Poder Judiciário
Segundo o ministro, a conduta do senador “demonstra uma absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário”. Isso porque a defesa requereu autorização para a viagem ao exterior, mas, mesmo diante da negativa do STF, o parlamentar deixou o país utilizando o passaporte diplomático.
O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o eventual descumprimento de qualquer das medidas cautelares resultará na decretação da prisão do senador.
Investigação
Na Petição (PET) 12404, Marcos do Val é investigado por fatos relacionados a uma campanha de ataques institucionais ao STF e à Polícia Federal, incluindo a divulgação de dados pessoais de delegados que atuam em investigações na Corte.
Em agosto do ano passado, o ministro já havia imposto ao parlamentar medidas cautelares, como o bloqueio e entrega de passaportes e a proibição de uso das redes sociais. Na ocasião, também foi determinado o bloqueio das contas bancárias do senador. Posteriormente, após pedido da defesa, foi autorizado o desbloqueio parcial, permitindo o acesso a 30% de seu subsídio mensal. Essas medidas foram referendadas pela Primeira Turma do STF.
Agora, na nova decisão, o ministro afirmou que o bloqueio de contas bancárias, bens móveis e imóveis do senador é necessário diante da continuidade das condutas ilícitas e para assegurar a efetividade da investigação em curso.
Veja a íntegra da decisão.
Veja a íntegra do despacho complementar.
Fonte : STF
