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TCE reprova contas da gestão da Câmara de João Pessoa e vereadores terão de devolver R$ 1,3 milhão

11 de julho de 2025
TCE reprova contas da gestão da Câmara de João Pessoa e vereadores terão de devolver R$ 1,3 milhão

A Câmara Municipal de João Pessoa teve as contas de 2022 reprovadas, por maioria, com imputação do débito conjunto superior a R$ 1,3 milhão aos vereadores com assento na Casa ao longo desse período, em decorrência do recebimento excessivo de subsídios, conforme voto do relator Antonio Gomes e o parecer do Ministério Público Especial. O julgamento ocorreu após voto-vista do conselheiro Nominando Diniz que entendeu pela regularidade dessas contas.

Individualizados, os débitos estão assim discriminados no voto vencedor: Vereadores Antonio Luiz de Lima Filho (R$ 34.523,83), Carlos Gustavo Gomes de Oliveira (R$ 19.501,71), Cristiana Maria Aroucha Lima Furtado (R$ 5.969,13), Eliza Virgínia de Souza Fernandes (19.811,43), Fabíola Levi Meira (R$ 36.116,71), Fernando Paulo Carrilho Milanez Neto (R$ 61.073,30), Francisco Rinaldo Maranhão de Figueiredo (R$ 8.866,41), Luiz Paulo de Araújo (R$ 5.186,33), Marcelo Pereira de Castro (3.867,48), Marcos Alexandre de Oliveira Lima Sobreira (R$ 22.267,05).

Também, Marcos Bandeira Pequeno (R$ 35.121,15), Marmuthe de Souza Cavalcanti (R$ 34.994,16), Niedson dos Santos Miguel (R$ 6.632,82), Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho (R$ 24.147,48),, Rebeca Sodré de Melo da Fonseca Figueiredo (R$ 6.190,36), Ronivon Ramalho Diniz (R$ 38.989,43), Valdir José Dowsley (R$ 86.034,18).

A todos está concedido o prazo de 60 dias para devolução de cada quantia ao erário municipal, sob pena de cobrança executiva. Mas ainda cabe recurso dessa decisão.

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