Criticada por suspender as nomeações de aprovados no concurso público, a prefeita de Bayeux, Tarcyanna Leitão, está sendo notificada pelo Tribunal de Contas do Estado com um alerta devido o excesso do número de contratados em comparação com o quadro dos servidores efetivos na Prefeitura.
Segundo levantamento da auditoria do Tribunal de Contas a Prefeitura de Bayeux tem 2.212 funcionários contratados, o dobro do número de servidores efetivos, atualmente em 1.115.
“Foi verificado que na folha de pagamento do mês de abril de 2025 havia 1115 servidores efetivos (Anexo A). Por outro lado, constatou-se que havia 2212 servidores contratados por excepcional interesse público (Anexo B), o que corresponde a um percentual de 198,39% em relação aos servidores com vínculo permanente, descumprindo o art. 6º da Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024 (com as alterações da Resolução Normativa RN-TC nº 05/2024)”
“Tendo em vista a constatação acima relatada, sugere-se emissão de alerta nos seguintes termos: contratação por tempo determinado por excepcional interesse público em proporção elevada em relação ao quantitativo de servidores efetivos (198,39%), contrariando o art. 6º da Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024 (com as alterações da Resolução Normativa RNTC nº 05/2024), com potenciais reflexos negativos no julgamento e apreciação da prestação de contas, bem como nas searas eleitoral, trabalhista, cível e criminal. Sugere-se, ainda, que a edilidade apresente um plano de redução no quantitativo de servidores com vínculo precário.
