A Câmara de Vereadores da cidade de Curral de Cima aprovou e o prefeito à época, Antônio Ribeiro Sobrinho, conhecido por Totó Ribeiro, sancionou ano passado, uma lei autorizando pagamento do 13º salário a autoridades, de forma retroativa desde o ano de 2021.
O Blog do Marcelo José apurou que o projeto de lei nº 003/2024 foi aprovado pelos vereadores da cidade de Curral de Cima, e foi sancionado pelo prefeito, passando a vigorar a partir de 23 de janeiro de 2024, conforme publicação, autorizando o pagamento do 13º salário para o prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município.
Porém, no texto foi utilizado um “jabuti” que daria direito às autoridades citadas receberem o 13º salário retroativo aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.
O caso chegou ao Tribunal de Contas do Estado através de uma consulta formulada pelo Sr. João Ribeiro da Silva Netto, Presidente Câmara Municipal de Curral de Cima, acerca da constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei 003/2024 que visa regulamentar, com efeito retroativo, o décimo terceiro salário recebido pelo Prefeito desde 2021″.
Ao analisar o caso a auditoria do Tribunal de Contas do Estado identificou que houve pagamentos retroativos realizados ao prefeito Totó Ribeiro e outras autoridades da cidade.
“Sobre a Consulta, a Auditoria constatou que o projeto de Lei nº 03/2024 foi aprovado e convertido na Lei nº 280 de 18 de junho de 2024, acrescentando o parágrafo 3º, ao artigo 1º da Lei nº 219/2021, ficando assim instituído o pagamento retroativo, a partir de 2021, do décimo terceiro subsídio ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Curral de Cima/PB”, diz a auditoria do TCE.
“Verificou ainda, o órgão de Instrução, pagamentos realizados a agentes políticos, incluindo o Prefeito, relacionados a pagamento de 13º salário (abono natalino), desde 2021, de acordo com registros constantes do SAGRES e descritos no Relatório Inicial, fls. 46-47”, constataram os auditores.
O Ministério Público de Contas opinou pela instauração de uma inspeção especial pois aponta ilegalidade em autorizar pagamento de 13º salário de autoridades de forma retroativa.
Os conselheiros, por unanimidade, acompanharam o relator, conselheiro Antônio Nominando Diniz, e determinaram instauração da especial especial para investigar a suposta ilegalidade, e caso seja constatada, quem recebeu 13º salário de forma irregular deverá devolver o dinheiro corrigido.
TUDO SOBRE MAIS ESSE ESCÂNDALO EM CURRAL DE CIMA NESTA QUINTA-FEIRA, ÀS 12H NO PROGRAMA A VOZ DA PARAÍBA, NA 100.5 FM.
RÁDIO 100.5 FM – Tudo sobre mais esse escândalo em Curral de Cima nesta quinta-feira, às 12h no Programa A voz da Paraíba, na Rádio 100.5 FM, com Marcelo José, Carlos Magno e Ivandro Oliveira.
