O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a investigação contra o deputado federal Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior (Carlos Jordy, do PL-RJ) por ameaça a um adversário político em 2022 seja enviada à primeira instância. O caso, registrado na Petição (Pet) 13289, foi devolvido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde as apurações devem prosseguir.
Segundo os autos, o crime teria acontecido quando o vereador Túlio Mota (PSOL-RJ), em panfletagem pela cidade de Niterói (RJ) em agosto de 2022, foi abordado por Jordy. Os dois passaram a discutir sobre quem teria mais votos na cidade. O deputado foi filmado ameaçando o vereador com um “eu te arrebento” 一 na época, o vídeo circulou pelas redes sociais.
O caso chegou ao STF porque o juiz de Niterói entendeu que, por ser deputado federal, Jordy teria foro por prerrogativa de função na Corte. Mas Nunes Marques afirmou que os fatos não têm relação com o mandato e lembrou que, desde 2018, a Suprema Corte só mantém essa prerrogativa para crimes cometidos durante o exercício do cargo e ligados às funções parlamentares.
Leia a íntegra da decisão.
