O coronel Francisco de Assis, presidente do Clube dos Oficiais, destacou a importância desse momento em que a LOB ( Lei de Organização Básica) da PM foi encaminhada pelo Governo à Assembleia Legislativa, como uma grande oportunidade para estruturação e modernização da instituição com base na lei federal.
“É importante destacar esse momento em que o Governo encaminha o texto da LOB ( Lei de Organização Básica) da Polícia Militar, como fruto de pautas encaminhadas pelas entidades da PM e Bombeiros Militares, abrindo agora esse espaço para estruturar a instituição, considerando que a lei federal que regia as polícias militares era um decreto 667 de 1969 e nova legislação tramitou no Congresso por mais de 21 anos até ser aprovada para melhor estruturar a instituição. E o Governo do Estado reconhecendo isso abriu espaço para construção da Lei Orgânica das nossas instituições na Paraíba”, destacou o coronel Francisco.
“Itens como critérios de promoção por antiguidade e merecimento, como ocorre em categorias de estado, como por exemplo a magistratura, critérios objetivos que possam ser seguidos, podendo ser mais justos com os integrantes das instituições. Há um processo de desgaste interno de década. Então a lei federal avançou e nós temos que avançar na lei estadual. Precisamos estar atentos por exemplo ao quadro de saúde, que está sendo
discriminado. Nós apresentamos propostas para o texto dessa lei , de início foi aceito, e depois foi retirado. Então isso pode gerar um problema interno. Então consideramos um momento importante que se abre com o envio pelo Governo do texto da lei. E a gente precisa estruturar bem para que essa lei não fique olhando para problemas individuais e mais tarde deixe de atingir seu grande objetivo que é modernizar a nossa instituição”, afirmou.
