Gerou grande polêmica a instalação de manilhas de concreto pela Prefeitura de Lucena para impedir o acesso de veículos às areias, evitando assim que proprietários de automóveis ocupassem o trecho de praia, que poderia oferecer risco a integridade física dos banhistas.
Apesar da reclamação de pessoas que queriam acessar de carro os trechos de praias, a medida atendeu o pedido de banhistas e usuários das praias.
A medida adotada pela Prefeitura de Lucena atendeu um pedido do Ministério Público Federal, “para evitar circulação de veículos na faixa de areia da praia, de domínio da União. Manilhas de concreto estão sendo instaladas, inviabilizando a passagem de automóveis. A constante movimentação de veículos na faixa de areia vinha prejudicando o meio ambiente e colocando em risco a vida de banhistas, que procuraram o MPF para denunciar”.
A decisão foi tomada após reunião, em 24 de janeiro, do MPF com o prefeito e secretários da prefeitura de Lucena, além de representantes do Batalhão de Polícia Ambiental, Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Na ocasião, a prefeitura informou que há diversas ruas do município com acesso às praias, de forma que seria inviável bloquear cada uma delas. Então, optou-se pela instalação temporária de manilhas de concreto na faixa de areia, que podem ser removidas quando for definida uma solução permanente, protegendo os banhistas, as praias e a foz do rio Miriri da circulação de veículos.
O fechamento de vias de acesso à faixa de areia, para trânsito de veículos, será ao longo de toda a orla de Lucena, especialmente, nos locais de maior incidência de acessos, como: “Pontinha de Lucena” e imediações do “Bar do Geraldo”.
Também ficou acordado que a prefeitura instalará placas ao longo da orla, na faixa de areia e nos locais costumeiros de acessos à praia, indicando a proibição de trânsito de veículos, e encaminhará relatório com a identificação, por imagem área/satélite, dos pontos de acesso de veículos fechados e locais de instalações de placas.
Foi acordada, com o Batalhão de Polícia Ambiental e Sudema, a realização de fiscalização policial, na faixa de areia das praias de Lucena, nos próximos dias, para impedir o fluxo de veículos em local indevido.
Além do trânsito de veículos, outras medidas estão sendo tomadas para a proteção do meio ambiente e da faixa de domínio da União, como a remoção de caiçaras instaladas irregularmente nas praias e medidas para coibir invasões em área de mangue e em áreas de preservação permanente (APPs) de maceiós que sofrem a influência do oceano, ao longo da orla de Lucena.
Inquérito Civil n. 1.24.000.000645/2014-69
Inquérito Civil n. 1.24.000.001639/2020-77
