O Ministério Público da Paraíba instaurou procedimento a fim de investigar a possível situação precária no serviço de coleta de lixo no município de Cruz do Espírito Santo.
Miriam Pereira Vasconcelos, promotora de Justiça, assina a portaria que abriu o procedimento. “RESOLVE instaurar o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO com o objetivo de apurar denúncia sobre irregularidades na coleta de lixo em Cruz do Espírito Santo-PB, devido à redução da frota de caminhões, com apenas um
caminhão caçamba operando nos Conjuntos Francisco Cunha e Júlia Paiva, enquanto a cidade conta com um caminhão compactador e uma caçamba”, informa a portaria.
“CONSIDERANDO que a Secretaria de Meio Ambiente do Município de Cruz do Espírito Santo foi oficiada para informar quais veículos prestam o serviço de coleta de lixo no município e com que regularidade passa nos bairros. Entretanto, a resposta ainda não foi apresentada”, revela a portaria do MPPB.
“CONSIDERANDO no mesmo sentido que o artigo 3º, nominada lei, dispõe que para aqueles fins, entende-se por: “III – Poluição: a degradação da qualidade ambiental resultantes de atividades que, direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c)afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem matérias ou energias em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.”.
“CONSIDERANDO que a situação irregular na coleta de lixo no município, especialmente com a insuficiência de veículos, compromete a limpeza pública e contribui para a degradação ambiental e sanitária, demandando ações
corretivas urgentes”.
